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ICMS - CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à manutenção do equilíbrio das finanças públicas
2016/05/06 -
Sucessão Empresarial – Responsabilidade por débitos trabalhistas
O artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".
2016/05/06 -
Taxas de Câmbio para fechamento de balanço em Abril/2016
Ato Declaratório Executivo Cosit 13/2016
2016/05/06 -
CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore
A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) será iniciada neste dia 16 de maio. Para auxiliar os profissionais na emissão do documento, o Conselho Federal de Contabi
2016/05/05 -
Como o impeachment afetará os negócios contábeis
Com ou sem impeachment, sobreviverá aquele que melhor se preparar estruturalmente e souber aproveitar as diversas oportunidades de negócio que abundam pelo País.
2016/05/05 -
Impairment: você sabe o que é isso?
O Impairment é um termo em inglês muito utilizado no cenário contábil. Alguns ainda se referem a ele como teste de imparidade, mas seu significado mais próximo está relacionado à deterioração, um termo bastante ligado ao ativo imobilizado das emp
2016/05/05 -
A capatazia não integra a base do Imposto de Importação – STJ
Para a consecução da atividade é cobrada uma taxa pela administradora chamada taxa de capatazia.
2016/05/05 -
O prazo para entrega da ECF foi alterado
A obrigação anual precisa ser entregue até o último dia útil do mês de julho, e não junho como era anteriormente
2016/05/05 -
Emprego que acusou a empresa de crime é condenado a pagar a ela indenização por danos morais
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava se
2016/05/05 -
Senado quer sua opinião sobre Projeto de Lei da terceirização
Por meio de enquete, senadores querem ouvir cidadãos antes de votarem conteúdo que já foi aprovado na Câmara
2016/05/05 -
MEI Inadimplente terá seu cadastro cancelado
Resolução CGSIM 36/2016
2016/05/04 -
ECF – Prazo de entrega é alterado para julho
O governo alterou para julho o prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal - ECF.
2016/05/04 -
Mudanças do ICMS atingem empresas do Simples Nacional
Os estados têm encontrado maneiras de driblar os preceitos que garantem especial atenção às MPEs
2016/05/04 -
Receita quer evitar “pejotização” com a correção da tabela do IR
A ideia é cobrar mais imposto de quem recebe salário como empresa. Medida antielisão fiscal pretende compensar parte dos efeitos da correção em 5%
2016/05/04 -
Governo apresenta nova proposta para reforma do ICMS
Documento prevê punições a estados que continuarem a conceder incentivos irregulares
2016/05/04