Notícias Técnicas

Lei garante estabilidade em determinadas situações

Conforme o artigo 100 da Resolução 94 CGSN/2011, com a redação da Resolução 98 CGSN/2012, o MEI (Microempreendedor Individual) que optou pelo SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional) deve

A Escrituração Contábil Digital – ECD é uma das partes integrantes do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e foi instituída no Brasil para suprir informações de caráter fiscal e previdenciário, mas será que você sabe

Brasileiros muitas vezes utilizam empresas estrangeiras para esconder patrimônio de credores

O contribuinte deve verificar se há pendências e fazer as correções antes de cair na malha fina

A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil) na relação contratual.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.638, de 9 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, retirando a obrigatoriedade de transmissão do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) via Sistema Público de Escritur

Empresas de serviços advocatícios estão incluídas

A implementação do novo sistema eletrônico para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) iniciou-se ontem, dia 16 de maio de 2016.

O Ato da Cotepe/ICMS n˚9/2008 foi alterado, este dispõe sobre especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital, devendo-se observar as orientações do Guia Prático da EFD 2.0.19, que foi publicado no Portal Nacional do Sped, e passa a valer

O cálculo da folha de pagamento é uma rotina mensal realizada por todas as empresas que possuem funcionários. Nela são registradas todas as informações relacionadas ao financeiro do colaborador, como rendimentos, férias, bonificações, descontos,

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou nesta segunda-feira (16) a Instrução Normativa Nº 1.641, de 13 de maio de 2016, alterando aprovação do Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) par

Foi publicada, no Diário oficial da União de sexta-feira (13), a Portaria Interministerial nº04, de 11 de maio de 2016, que atualizou e aperfeiçoou as regras para a inclusão de empregadores na chamada lista suja do trabalho escravo, correspondente ao

Programa foi lançado em 2014 e é um dos principais sistemas de atendimento ao público da instituição

O que vem a ser período aquisitivo e período concessivo de férias?