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GFIP – Pagamentos a Cooperativas de Trabalho
A empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio de Cooperativa de Trabalho, não mais se encontra obrigada a declarar em GFIP
2016/08/30 -
Contrato Social, saiba o que é e como você pode fazer um
Acompanhe a seguir as dicas que preparamos para você!
2016/08/30 -
5ª quota do IRPF 2016 terá acréscimo de 4,38%
Portanto, a 5ª quota do referido imposto, que vencerá nesta quarta-feira, 31-8, deverá ser acrescida de juros de 4,38%, a ser informado no campo 09 do Darf.
2016/08/30 -
Receitas com aluguel integram base de cálculo para cobrança de PIS e COFINS
Por exemplo, no REsp 929.521, afetado como recurso repetitivo, a 1ª Seção do STJ definiu que a Cofins incide sobre aluguéis.
2016/08/30 -
JT identifica fraude em contratação de trabalhador avulso e declara vínculo de emprego com empresa alimentícia
Pode prestar tanto serviços de natureza urbana, quanto de natureza rural (Lei 8.212/91, artigo 9º).
2016/08/30 -
Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso
Inicialmente, a juíza salientou que o ordenamento jurídico não traz regra geral que ampare o acúmulo/desvio de funções, havendo somente legislação específica aplicável à profissão dos radialistas (Lei 6.615/78) e jornalistas (Dec. 83.284/79).
2016/08/30 -
Atualização da CLT: entenda principais pontos que serão aprimorados na legislação trabalhista
Segundo ministro Ronaldo Nogueira, os direitos já consolidados não serão alterados
2016/08/29 -
Extinção da Multa Isolada Sobre Créditos Tributários
Ato Declaratório Interpretativo 8/2016
2016/08/29 -
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência do PIS e da Cofins em receitas provenientes de locação de imóveis foram reunidas na última versão da Pesquisa Pronta
2016/08/29 -
Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento
Ato Declaratório Interpretativo adota a retroatividade benigna para as multas revogadas
2016/08/29 -
Auxílio-Doença – Prazo para Recuperação da Capacidade
O INSS terá que disciplinar a aplicação do disposto anteriormente, num prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria MDSA nº 152/16.
2016/08/29 -
Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica os contratos bancários
O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.
2016/08/29 -
Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF
Ao integralizar capital, uma pessoa ou empresa passa a ter ou aumenta a participação societária em outra companhia.
2016/08/26 -
Governo divulga lista com nomes de quem ainda não sacou abono
Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul são os Estados com o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício
2016/08/26 -
PIS e COFINS: Créditos Específicos
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.014/2016 e Solução de Consulta Cosit 126/2016.
2016/08/26