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Manual do eSocial é aprovado
O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial publicou nesta terça-feira (03), no Diário Oficial da União a Resolução nº 6, de 28 de setembro de 2016, que aprova a nova v
2016/10/04 -
Lucro Presumido: Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu, em seu site (http://sped.rfb.gov.br/), que o art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), é complementar ao art. 3º da mesma norma, ou
2016/10/04 -
Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
A IN 1.662 foi publicada em 3/10, no Diário Oficial da União
2016/10/04 -
Fisco atualiza norma sobre tributação de rendimento enviado a empresa no exterior
Ganhos de capital e demais proventos pagos a pessoa jurídica no exterior serão tributados na fonte à alíquota de 15%
2016/10/04 -
Divulgada norma contábil sobre registro de investimentos em participações no exterior por instituições financeiras
Os procedimentos estabelecidos na Resolução 4.524 devem ser aplicados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central a partir de janeiro de 2017.
2016/10/04 -
Declarações a Serem Entregues – Outubro/2016
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de Outubro/2016
2016/10/04 -
Simples Nacional - empresa com débito poderá ser excluída do regime
Como todos os anos, este não foi diferente, a Receita Federal enviou dia 26 de setembro Ato Declaração de Exclusão do Simples – ADE para as empresas com débito federal
2016/10/03 -
Fisco vai multar empresas por tributos recuperados de forma indevida
Na segunda-feira (03/10) serão anunciadas medidas para compensação de créditos tributários
2016/10/03 -
Como ajudar as empresas a se prevenir das multas da GFIP
A disponibilidade de um programa que ajude as empresas a entregarem a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) favorece não só a dinâmica do sistema tributário, mas também aos contr
2016/10/03 -
Alteradas normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos
Foi alterada a legislação que trata da restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de indébitos tributários, relacionadas à competência, declaração e homologação de compensação, decisão judicial, créditos relativos ao Imposto sob
2016/10/03 -
CEST – adiamento da exigência e as novas regras do ICMS-ST
A prorrogação da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no documento fiscal para 1º de julho de 2017 não desobriga os entes federados e os contribuintes do atendimento às novas regras estabelecidas pelo CONFAZ at
2016/10/03 -
Índices do FAP Com Vigência em 2017 Estão Disponíveis Para Consulta
Levantamento feito pela Secretaria de Previdência mostra que mais de 86% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota
2016/10/03 -
STF: ISS sobre Planos de Saúde é Constitucional
Incidência de ISS sobre atividade de operadoras de planos de saúde é constitucional, decide STF
2016/10/03 -
Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de renda sobre o terço constitucional de férias gozadas. A entidade alegava que
2016/10/03 -
Ministro da Fazenda descarta aumento de impostos para 2016
Aumento de tributos também não está contemplado para o orçamento do próximo ano, afirma Meirelles
2016/09/30