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Alteradas as competências para divulgação da tabela de débitos trabalhistas
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) alterou, formalmente, as normas relativas à Tabela Única para Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, que é aplicada na elaboração de todos os cálculos de débitos trabalhistas no âm
2017/03/08 -
Trabalho: CAIXA publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Circular CAIXA nº 753, de 21/02/2017
2017/03/08 -
DREI Publica Novas Normas de Registro do Comércio
O Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, publicou novas normas que regularão o registro do comércio, com vigência a partir de 02.05.2017.
2017/03/08 -
Negada Imunidade de ICMS para filantrópicas
Não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas, decide STF
2017/03/08 -
Empresas com indeferimento do Simples Nacional podem recorrer até o dia 17 de março
As empresas que tiveram indeferimento na opção do Simples Nacional deverão comparecer à repartição fiscal, mais próxima do domicílio do estabelecimento, até o dia 17 de março para fazer a reconsideração
2017/03/07 -
Receita Federal disciplina regras da DCTF para entes federativos e pessoas jurídicas inativas
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
2017/03/07 -
Mais de 1 milhão acertaram as contas com o Leão
O contribuinte tem até o dia 28 de abril para entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2017
2017/03/07 -
De acordo com TRT FGTS não incide sobre a distribuição de PLR
O pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos empregados não sofre incidência do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse foi o entendimento da Justiça de Brasília ao anular autuação feita pela Delegacia Regional do Trab
2017/03/07 -
Cansou de Definir os Preços com Base nos Chutes?
No Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa a definição da palavra chutar limita-se ao chute na bola, no jogo de futebol, mas sua utilização não tem sido mais tão restrita.
2017/03/07 -
Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas
Trabalhadores que têm direito a fazer saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem pedir que o valor seja transferido para conta corrente ou conta poupança da Caixa Econômica Federal ou outro banco de preferência.
2017/03/07 -
Veja os motivos que podem levar a uma demissão por justa causa
Assim como existem empresas que ferem e não cumprem direitos trabalhistas na outra ponta há colaboradores que quebram regras e causam desconforto no ambiente de trabalho. Uma das maiores questões que envolvem situações como essa está na decisão de
2017/03/07 -
DCTF das Inativas e sem movimento de janeiro e fevereiro de 2017 poderá ser transmitida até 22 de maio
A Receita Federal prorrogou para 22 de maio deste ano, o prazo de entrega da DCTF das pessoas jurídicas inativas ou sem débito a declarar nos meses de janeiro e fevereiro de 2017
2017/03/06 -
Pessoas Físicas – Fiscalização Especial em 2017
Através da Portaria RFB 1.713/2016 a Receita Federal estabeleceu parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017.
2017/03/06 -
CEST – Exigência começa em julho de 2017 e ausência ameaça emissão de documento fiscal
O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, instituído pelo Convênio ICMS 92 de 2015, será exigido nos documentos fiscais a partir de 1º de julho de 2017
2017/03/06 -
SPED Fiscal - Entenda o registro 1.400
Uma das obrigações que muitos estados exigem de seus contribuintes, é a entrega do registro 1.400 do SPED Fiscal.
2017/03/06