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Receita: desonerações da folha salarial afetaram arrecadação previdenciária
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal do Brasil, Claudemir Rodrigues Malaquias, disse há pouco que as desonerações da contribuição patronal das folhas de salários de alguns setores empresariais, iniciada em 2012,
2017/03/17 -
Muitos trabalhadores desconhecem as regras do governo no que diz respeito à demissão
Seguro-desemprego é negado para quem tem empresa
2017/03/17 -
Empregado terá 5 anos para cobrar parcelas do FGTS não pagas
Corte reiterou entendimento dado em julgamento de um caso semelhante, decisão só poderá ser aplicada em novos casos
2017/03/17 -
Receita Federal consolida legislação de IRPJ e CSLL
Consolidação de normas melhora a relação fisco-contribuinte
2017/03/17 -
Receita cria a Escrituração Fiscal Digital de Retenções (EFD-Reinf)
A EFD-Reinf é o mais recente módulo do Sistema Sped e foi construído em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
2017/03/17 -
Supremo decide: ICMS não incide nas bases do PIS e da Cofins
O debate sobre o tema já durava dez anos. Governo diz que impacto na arrecadação federal será de pelo menos R$ 20 bilhões ao ano
2017/03/16 -
Lei 13.420/2017 - Altera dispositivos da CLT para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas desportivas e dá outras providências
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de ativ
2017/03/16 -
Necessidade ou não de aumento de imposto será divulgada no dia 22, diz Meirelles
Ministro da Fazenda disse que correção da tabela do Imposto de Renda é um dos itens que estão em discussão
2017/03/16 -
Os limites de deduções do Imposto de Renda 2017
Nem todas as despesas de 2016 podem ser abatidas do Imposto de Renda e, dentre as que podem, os valores de abatimento são limitados. Veja quais são eles
2017/03/16 -
DCTF para o Simples Nacional
A entrega da DCTF para as empresas optantes pelo Simples Nacional, deve ser feita para as empresas sujeitas ao recolhimento da CPRB.
2017/03/16 -
O que são período aquisitivo e período concessivo para férias?
Dúvida comum entre os jovens empreendedores, o período aquisitivo e o concessivo são duas coisas distintas na CLT e por isso é necessário sua correta compreensão para planejar as férias dos seus funcionários. Qual a diferença entre ambos?
2017/03/16 -
PIS/COFINS – Reflexo da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições
Depois de anos de batalha judicial, o contribuinte comemora vitória com a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF
2017/03/16 -
Instituída a EFD-Reinf
Instrução Normativa RFB 1.701/2017
2017/03/16 -
Receita Federal analisa as informações de redes sociais
As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização
2017/03/15 -
Receita elimina formulários de papel de regime especial de exportação
A habilitação e procedimentos administrativos do Recof-Sped serão totalmente digitais
2017/03/15