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Previdência: o empresário e a aposentadoria pelo INSS
O sistema do Contribuinte Individual lhe garante esse direito
2017/05/24 -
Receita Federal disciplina regras da DCTF para pessoas jurídicas inativas
As regras para as demais pessoas jurídicas permanecem inalteradas
2017/05/24 -
Crise política ameaça saque do FGTS
MP que autorizou o saque do recurso perde a validade na próxima semana, e corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso
2017/05/23 -
Prorrogado Prazo de Entrega da DCTF-Inativas 2017
Instrução Normativa RFB 1.708/2017
2017/05/23 -
Programa de Regularização Tributária vai até 31 de maio
Dívidas com a Fazenda Nacional contraídas até novembro do ano passado podem ser negociadas pelo programa
2017/05/23 -
Lei de recuperação fiscal dos estados é sancionada sem vetos
O presidente Michel Temer sancionou na sexta 19, sem vetos, a lei que trata da recuperação fiscal dos estados e municípios. A medida permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso p
2017/05/23 -
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal:
2017/05/23 -
MP cria Refis para débitos com autarquias
O programa possibilitará a quitação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com autarquias e fundações públicas federais vencidos até 31 de março de 2017
2017/05/23 -
Pequenas empresas devem estar atentas à cadeia de produção
Denúncias de condições análogas à escravidão não são atingem somente as zonas rurais ou grandes redes de varejo. Negócios de menor porte devem ser meticulosos na escolha de fornecedores
2017/05/23 -
Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a nova versão 4.0.4
A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site a versão 4.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
2017/05/23 -
MP Permite parcelamento de débitos não tributários
Medida Provisória 780/2017
2017/05/22 -
Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018
Ministro em exercício, Antônio Correia de Almeida, confirma compromisso com sistema de escrituração digital, em reunião com órgãos participantes no Palácio do Planalto
2017/05/22 -
Lista de Instituições que Devem Apresentar Relatórios ao BACEN
Circular Bacen 3.764/2015
2017/05/22 -
Reforma previdenciária: a verdade e a mentira
As contribuições, previdenciárias ou não, são tributos vinculados, o que significa dizer que são tributos devidos em decorrência de uma prestação estatal em proveito direto do contribuinte
2017/05/22 -
DASN-SIMEI: Declaração anual deverá ser enviada até 31/05/2017
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, em situação normal, deverá ser enviada até 31/05/2017.
2017/05/22