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Simples Nacional – Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis
Solução de Consulta Cosit 231/2017
2017/05/26 -
Instituída a Lei de Migração
Foram fixadas as normas dos direitos e dos deveres do migrante e do visitante, regulando a sua entrada e estada no País e, estabelecidos os princípios e as diretrizes para as políticas públicas para o emigrante, conforme os destaques sobre a nova Lei
2017/05/26 -
CEST - Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma
O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte
2017/05/25 -
Proposta limita valor de multa para o ICMS
Projeto de lei de autoria do governo estadual pode reduzir de 300% para 100% o teto de valor da multa cobrada em autos de infração envolvendo o imposto estadual
2017/05/25 -
Aumento da isenção do IRPF gera polêmica
O governo federal estuda aumentar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O presidente Michel Temer disse que apreciaria "muitíssimo" ampliar a faixa de isentos, mas reconheceu que é algo complicado e que está em discussões iniciais.
2017/05/25 -
Reforma trabalhista cria novas modalidades de emprego
O home office e o trabalho intermitente, que não estão previstos na legislação atual, passariam a compor os contratos firmados entre patrões e empregados
2017/05/25 -
Governo lança módulo de verificação do CAR
Lei ambiental completa cinco anos hoje, mas apenas a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) está em funcionamento e produtores têm dúvidas sobre situação real frente às exigências
2017/05/25 -
Simples Nacional – Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis
Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional:
2017/05/25 -
Câmara aprova texto-base da MP que permite saque do FGTS
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou o, nesta terça-feira, 23, texto-base da Medida Provisória 763/16, que permite o saque das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A aprovação foi fundamental para a regra contin
2017/05/25 -
Governo enviará nova MP do Refis em até 15 dias
Proposta é deixará MP caducar no dia 1º de junho para negociar novo texto, com juros e prazo de pagamento diferente
2017/05/24 -
Limite para adesão ao Simples poderá ser corrigido pela inflação
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento
2017/05/24 -
Norma internacional permitirá denunciar irregularidades
O comitê de ética responsável por refletir sobre as práticas da contabilidade em âmbito global e elaborar as normas que irão reger o exercício da profissão - Iesba (International Ethics Standards Board for Accountants) - anunciou, no final do ano
2017/05/24 -
Por quanto tempo minha empresa deve guardar documentos?
O papel das empresas, atualmente, vem sendo substituído pelas mídias e arquivos digitalizados. Saiba o que ainda precisa ser guardado fisicamente:
2017/05/24 -
Proposta altera substituição tributária no caso de micro e pequenas empresas
O texto prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente pela inflação
2017/05/24 -
Simplificação é o primeiro passo para a Reforma Tributária
O primeiro passo para a realização de uma reforma tributária no Brasil é a simplificação dos sistemas de tributação, afirmou na segunda-feira (22) o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante audiência pública sobre o tema promovida
2017/05/24