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Fim de benefício a títulos isentos de IR pode ser amplo
As discussões no governo que podem levar ao fim da família de títulos com isenção de imposto de renda ao investidor devem contar com uma regra transitória e podem ir além das letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA), alcançand
2017/08/14 -
Cofins-Importação – adicional volta a ser cobrado com a revogação da MP 774/2017
Revogação da MP nº 774/2017 traz à tona o indesejado adicional de 1% a alíquota da Cofins-Importação
2017/08/14 -
ICMS – Governo sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados
Governo federal sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e CONFAZ deve publicar Convênio ICMS em 180 dias
2017/08/14 -
Planejamento prevê impacto de 0,6 ponto percentual no PIB com FGTS inativo
O saque do saldo nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ter impacto positivo de até 0,61 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país), segundo estimativa divulgada ho
2017/08/14 -
Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal
O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta envi
2017/08/14 -
Aporte anjo em startups ganha segurança e tributação elevada
Regulação doméstica.Lei complementar, instrução da Comissão de Valores Mobiliários e norma da Receita Federal geraram arcabouço jurídico que protege investidor de passivos empresariais
2017/08/14 -
Receita Federal alerta sobre sites falsos
Tais páginas não são fonte confiável de informações
2017/08/11 -
Deputado defende atualização de lei para favorecer microempresas
O presidente da Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas (PLP 341/17), deputado Carlos Melles (DEM-MG), destacou a necessidade de se atualizar a lei que instituiu o Estatuto da Microempresa (Lei do Supersimples - Lei Complementar
2017/08/11 -
Governo Revoga a Reoneração da Folha
Medida Provisória 794/2017
2017/08/11 -
Câmara aprova acesso à contabilidade da empresa por sócio, sem restrição de prazo
Proposta deverá seguir para análise do Senado
2017/08/11 -
Tabelas Dinâmicas relacionam as alíquotas do ICMS
As alíquotas de ICMS aplicáveis nas operações e prestações internas são determinadas pela respectiva Unidade da Federação, e devem ser aplicadas nas operações e prestações realizadas ou prestadas dentro da Unidade da Federação.
2017/08/11 -
Tributos e Contribuições Federais; Programa de Redução de Litígios Tributários tem novas regras
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 2.538/2017
2017/08/11 -
Simulador auxilia o passo a passo de adesão ao Pert: Interessados devem se inscrever até 31 de agosto
Contribuintes que desejam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) ganharam dois novos recursos para auxiliar no processo de adesão ao refinanciamento: um passo a passo e um simulador do parcelamento. Entenda como funciona o prog
2017/08/11 -
Lei Complementar 157: efeito não atingirá classe contábil
Diante a grande preocupação do setor contábil sobre possível aumento no regime de tributação com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 157/2016, em janeiro de 2018, foi realizado estudo pelo Sistema Fenacon Sescap/ Sescon e assim, se esclarece
2017/08/10 -
GFIP – Compensação de Valores Retidos
Solução de Consulta Cosit 361/2017.
2017/08/10