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Nova lei trabalhista não é retroativa, diz ministério
Salários e benefícios: planos de carreira poderão ser negociados sem registro em contrato de trabalho nem homologação pelo Ministério do Trabalho, uma exigência da legislação antiga, e, para pedir equiparação com colegas que ganham mais na mesm
2017/12/28 -
Com novas regras, Receita estima que 52 mil empresas migrem para modalidade MEI
Segundo a Receita, com o novo limite, 172 mil empresas que integram outras modalidades estarão aptas a integrar o MEI
2017/12/28 -
Trabalho: Saque do PIS poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade
Medida Provisória nº 813/2017
2017/12/28 -
Carga tributária de 2016 chegou a 32,3% do PIB
De acordo com o fisco, esse crescimento foi causado principalmente pela Repatriação de Recursos no Exterior. Sem o programa, o valor teria caído para 32%
2017/12/28 -
Afif acusa Receita de querer impedir Refis para pequenas empresas
De acordo com o presidente do Sebrae, cerca de 600 mil empresas do Simples foram levadas à inadimplência durante a crise
2017/12/27 -
Simples Nacional: Esclarecimentos para o MEI
Esclarecimentos para o MEI
2017/12/27 -
Você sabe o que é o ReceitanetBX?
ReceitanetBX é um sistema capaz de transmitir arquivos da base da Secretaria da Receita Federal do Brasil para contribuintes (tais como o Download da ECD e ECF enviadas ao SPED), representantes legais de empresas, procuradores autorizados por procu
2017/12/27 -
CFC lança sistema para prestação de contas da Educação Profissional Continuada
Os profissionais da contabilidade que devem cumprir o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade, poderão enviar o relatório de atividades aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), em 2018, por meio
2017/12/27 -
IN RFB 1.771 adequa a legislação tributária ao novo pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (26/12), a Instrução Normativa – IN RFB 1.771 que altera a deliberação anterior referente à IN RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017 que dispõe sobre os procedimen
2017/12/27 -
Receita Federal atualiza lista de paraísos fiscais
Costa Rica, Ilha da Madeira e Singapura saem da lista, mas seus regimes fiscais privilegiados passam a fazer parte
2017/12/27 -
Receita Federal vai monitorar 43 mil pessoas e empresas em 2018
Em 2018, aproximadamente 43 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, serão monitorados de forma especial pela Receita Federal. Duas portarias publicadas na semana passada estabeleceram os critérios para os acompanhamentos Diferenciado e E
2017/12/27 -
IRF – Comercialização de Software do Exterior
Ato Declaratório Interpretativo RFB 7/2017
2017/12/27 -
Fixados Parâmetros para Acompanhamento Fiscal de Empresas em 2018
Portaria MF 3.311/2017
2017/12/26 -
"O Brasil está virando o jogo"
Para Claudio Irigoyen, da Merril Lynch, a maioria dos investidores ficou impressionada com o que o governo atual conseguiu fazer em pouco tempo
2017/12/26 -
Confaz esclarece sobre a inclusão do próprio imposto no cálculo do ICMS-ST
Por meio de uma NOTA, disponibilizada em seu site, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), firmou entendimento sobre a cláusula décima terceira do Convênio ICMS 52/2017, a qual determina que o imposto devido por substituição tributár
2017/12/26