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Meirelles anuncia projeto de simplificação tributária
Governo vai apresentar projeto de simplificação tributária ao Congresso Nacional, junto ao Orçamento
2018/03/01 -
Aprovado projeto sobre recuperação judicial de pequenas e micro empresas
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 285/2011 – Complementar, que facilita a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, ao dispensá-las de apresentar certidões negativas de débitos tr
2018/03/01 -
Câmara aprova medida que prorroga adesão ao Refis Rural
A MP também cria um sistema de acumulação dos pagamentos da entrada no programa
2018/03/01 -
Receita Federal publica comentários sobre a implementação do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS)
O Brasil é parte de um grupo de 100 jurisdições comprometidas, diante do G20 e do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Tributários, em realizar o intercâmbio automático de informações financeiras de acordo c
2018/03/01 -
Informações Obrigatórias na EFD
Ato COTEPE ICMS 09/2008
2018/03/01 -
Divergências Cadastrais Não Impedirão Envio de Informações de Admissão ao eSocial
A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018.
2018/03/01 -
Cinco passos para se adequar ao EDF-Reinf
A nova obrigação acessória deverá entrar em vigor a partir do período de apuração de 1° de maio de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões
2018/03/01 -
MEI também entrega DIRPF
Receita Federal lembra que, dependendo dos rendimentos, o Microempreendedor Individual (MEI) deve entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)
2018/02/28 -
Dirf e comprovante de rendimentos devem ser entregues até 28/2
Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos
2018/02/28 -
IRPF: Aplicativos da Receita para 2018 Já Estão Disponíveis
Já estão disponíveis, na página da Receita Federal os programas que complementam o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018:
2018/02/28 -
Com resistência à proposta da Receita, reforma do PIS/Cofins pode ficar para agosto
Uma sugestão alternativa está sendo elaborada por técnicos do governo para ser submetida ao presidente Michel Temer
2018/02/28 -
IRPF: Como Declarar o FGTS/Inativo?
Para fins tributários (imposto de renda), o valor relativo a saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constituem-se em rendimentos não tributáveis.
2018/02/28 -
Rescisão por Justa Causa – Vínculo empregatício
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
2018/02/28 -
Setor de serviços ficará de fora da mudança do PIS/Cofins
O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por uma reforma com a proposta de simplificação tributária que o presid
2018/02/27 -
Publicadas as regras sobre a entrega da DIRPF 2018
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2018
2018/02/27