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Criptomoedas: perspectivas tributárias e possíveis caminhos para a regulação
Talvez o maior desafio a respeito das chamadas criptomoedas (como a Bitcoin e Ethereum) seja a carência de uma definição concreta de seu caráter que as permitam ser reguladas de maneira própria e irrefutável.
2018/05/14 -
À espera do último corte da Selic
Expectativa é de mais uma queda de 0,25 ponto percentual, a ser anunciada pelo Copom na próxima quarta-feira
2018/05/14 -
Prazo final do Boleto Registrado está chegando
As novas regras fazem parte do projeto Nova Plataforma de Cobrança, da Febraban
2018/05/11 -
MEI com funcionário deverá aderir ao E-Social
A partir de 1º de julho de 2018 os MEIs que possuírem funcionário deverão aderir ao e-social.
2018/05/11 -
STJ Define Ilegalidade de Restrições aos Créditos do PIS e COFINS
A decisão declarou a ilegalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por considerar que os limites interpretativos previstos nos dois dispositivos restringiram indevidamente o conceito de insumo.
2018/05/11 -
Saiba tudo sobre a obrigatoriedade do envio de NF nas postagens com os Correios
A medida foi feita para facilitar a fiscalização e evitar que o produto seja retido ou, ainda, que o consumidor tenha que pagar taxas e impostos diretamente.
2018/05/11 -
Juiz manda prender testemunhas que mentiram em ação trabalhista no Paraná
A decisão do juiz Marlo Augusto Melek foi considerada surpreendente.
2018/05/11 -
EFD ICMS/IPI – Inclusão de CFOPs e Vedações
Na informação prestada na EFD-ICMS/IPI, o CFOP refere-se à operação do ponto de vista do contribuinte.
2018/05/11 -
Proposta para lei de falências prevê que empresas poderão fechar acordo com credores para evitar recuperação judicial
nvio de texto ao Congresso foi anunciado pelo presidente Michel Temer. Prazo para concluir processo de falência pode cair de 10 anos para 3 anos, prevê ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
2018/05/11 -
Comissão aprova proposta que inclui na CLT a obrigatoriedade de teste de acuidade visual dos empregados
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator
2018/05/11 -
Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis
Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessárias para aderir ao parcelamento
2018/05/10 -
MEI deve entregar a Declaração Anual de Faturamento até dia 31 de maio
O documento deve ser preenchido e enviado pelo Portal do Empreendedor e deve conter as informações de 2017.
2018/05/10 -
Reforma trabalhista - o que a empresa pode fazer sobre o polêmico desconto da contribuição sindical?
Diante da não obrigatoriedade do desconto por parte das empresas, os sindicatos representativos ingressaram com milhares de ações judiciais (com pedidos liminares)
2018/05/10 -
Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento
O entendimento da Receita está na Solução de Consulta nº 17, de 27 de abril de 2010.
2018/05/10 -
Aprovada na CAE regulamentação de benefícios tributários
O objetivo da autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), é padronizar as leis desses incentivos fiscais e criar mecanismos de controle de forma a avaliar se as renúncias de receitas têm trazido contrapartidas sociais.
2018/05/10