Notícias Técnicas

Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º-A, inciso I; Lei nº 10.147, de 2000, arts. 1º, inciso I, e 2º; Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M; Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 25-A, §§ 6º e 7º e Soluç

As Micro e Pequenas empresas do país estarão obrigadas ao envio das informações trabalhistas e previdenciárias através do eSocial já a partir de julho de 2018. Estão inclusas nesta lista as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempree

Orientar, normatizar e fiscalizar estão entre os principais objetivos dos conselhos que regem as profissões regulamentadas no Brasil. Na Contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)e os Conselhos Regionais foram criados pelo Decreto-Lei

A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas

Nas eleições deste ano, a expectativa é que 30 mil profissionais acompanhem o pleito em todo o País

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) reúne-se nesta terça-feira (22/05) para retomar a discussão do parecer do relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ),

Fazenda de São Paulo institui o “Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado”

Após seis meses da implantação da reforma trabalhista, muitas dúvidas ainda existem sobre o impacto das mudanças no dia a dia dos empregados e empregadores. Entre críticas e opiniões, a Lei, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá o prazo de cinco dias úteis, após a baixa da empresa, para que todos os registros dela sejam extintos da Rede Nacional para a S

Emissão de certidões negativas, regularização de débitos e pendências, entre outros serviços aos contribuintes, serão afetados

Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de valores junto a financeira

Existem vários processos que precisam ser automatizados com a implantação do eSocial,

Instrução Normativa SIT 144/2018.

Depois de um parecer técnico da área jurídica do governo, a Receita Federal recebeu autorização para iniciar as autuações nos contribuintes que fizeram adesão à repatriação e que tentaram usar o instrumento como forma de legalizar dinheiro ilí

A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza p