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PRR tem prazo prorrogado para 30 de outubro
Contribuintes têm mais tempo para aderirem ao “Refis Rural”
2018/06/01 -
Último dia para envio de declaração de conformidade
As Superintendências de Relações com Investidores Institucionais (SIN), de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) e de Normas Contábeis e Auditoria (SNC) da CVM alertam sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, que deverá s
2018/06/01 -
Valores recebidos em apostas on-line devem ser tributados
Residente no Brasil que ganhar aposta on-line em site estrangeiro deve pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos, mesmo que sejam utilizados em novos jogos. O esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação está na Solução de Consulta n
2018/06/01 -
A empresa pode descontar falta do empregado por causa da greve?
A legislação permite o direito à Greve dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 7.783/89.Durante o período de greve, os contratos de trabalho estarão suspensos, de acordo com o artigo 7º da referida lei, portanto, os empregados
2018/05/30 -
Governo federal prorroga o Refis do Funrural para outubro
O governo federal atendeu à demanda de produtores rurais e prorrogou o prazo para adesão ao Refis do Funrural para 30 de outubro. A MP será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).
2018/05/30 -
Resta 1 Mês Para Micro e Pequenas Empresas Aderirem ao eSocial
Adesão não é opcional, e deverá ser feita a partir de junho de 2018.
2018/05/30 -
Reforma tributária deve ser votada em 30 dias
Proposta será apreciada por nova comissão especial a partir da próxima semana
2018/05/30 -
Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera a
2018/05/30 -
Especulações sobre o "novo" PIS e COFINS
Desconsiderando a arrecadação previdenciária (INSS), as contribuições de PIS e COFINS arrecadaram sozinhas mais de R$ 277 bilhões no ano passado
2018/05/30 -
Governo cobra urgência do Congresso na reoneração da folha
A volta da tributação sobre a folha de 28 segmentos é a contrapartida para zerar, até o final deste ano, o PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel. Entidades empresariais são contra
2018/05/30 -
Prazo para MEI entregar declaração anual acaba quinta-feira
O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7 milhão estão no Estado de São Paulo.
2018/05/29 -
Brasil Mais Simples define agenda até 2019
Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas
2018/05/29 -
Comissão tenta novamente votar parecer sobre Código Comercial
A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar nesta tarde o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto estava prevista para semana passada, mas foi cancel
2018/05/29 -
Reoneração da folha é necessária, mas não suficiente, afirma ministro
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou hoje (28), em entrevista coletiva, que a reoneração da folha é necessária, mas não suficiente. Segundo ele, a previsão inicial é de uma economia de R$ 3,5 bilhões, algo insuficiente, daí o governo
2018/05/29 -
EFD-Contribuições: Divulgada Orientação da Migração para EFD-Reinf
Nota Técnica EFD-Contribuições 007/2018
2018/05/29