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Revogada Declaração DIPI 33
Através da Instrução Normativa RFB 1.823/2018, publicada hoje no Diário Oficial da União (14.08.2018), foi revogada a obrigatoriedade de entrega da DIPI-TIPI-33.
2018/08/14 -
Ministério do Trabalho publica alterações no Cadastro Nacional
Entre as mudanças estão a inclusão de entidades desportivas, o aprimoramento da distribuição de carga horária do programa e a modernização nas regras da Aprendizagem à distância
2018/08/14 -
Quais as obrigações extintas com a EFD-Reinf
Com a vinda da EFD-Reinf e do eSocial, os contribuintes entraram em uma nova era dentro do SPED, onde as informações são declaradas via transmissão direta com o webservice do governo, sem passar por um programa validador como ocorre com outras declara
2018/08/14 -
Saiba quando o trabalhador pode ter faltas justificadas
Além de situações previstas na legislação trabalhista, colaboradores podem negociar com patrões folgas a partir do banco de horas, o que exige controle preciso do ponto
2018/08/14 -
Exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária tem aplicação do PAF regulamentada
Como a manifestação de inconformidade não tem efeito suspensivo, mesmo com sua apresentação tempestiva os débitos incluídos no Pert prosseguirão em cobrança
2018/08/14 -
Reforma tributária aguarda o próximo presidente
Após as eleições, comissão especial da Câmara dos Deputados terá pronta para votar nova legislação tributária, que promete racionalizar, tornar mais justa e eficiente a cobrança de impostos
2018/08/13 -
Doação a campanha eleitoral precisa ser informada no IR
Os candidatos que participarão das eleições 2018 vão sair às ruas para pedir votos a partir da próxima quinta-feira. Com a campanha batendo à porta, os eleitores que quiserem fazer alguma doação a partidos ou candidatos – sobretudo este ano, co
2018/08/13 -
Temer deve sancionar lei de proteção de dados com vetos
Presidente tem até terça para dar aval; empresários esperam cortes técnicos
2018/08/13 -
Filial estrangeira no Brasil – Equiparação Fiscal
Bases: Regulamento do Imposto de Renda – RIR/99, art. 147, II; II; Lei 4.131/1962, art. 42, Medida Provisória 2.158-35/2001, art 13, IV e art. 14, X.7 e Solução de Consulta Cosit 351/2017.
2018/08/13 -
Trabalho alteradas as regras do cadastro nacional de aprendizagem
Através da Portaria do Ministério do Trabalho nº 364 de 09/08/2018, foi alterada a Portaria MTE nº 723 de 2012, que cria o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP, destinado ao cadastramento das entidades qualificadas em formação té
2018/08/13 -
Como a Rota 2030 deve impactar na competitividade da indústria brasileira?
Foi publicada no mês de julho a Medida Provisória 843 (MP 843/18), com o objetivo de dar andamento à iniciativa conhecida como “Rota 2030”. Criado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em conjunto com a iniciativa p
2018/08/13 -
DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração
2018/08/10 -
A Lei do Frete (13.703/18) é sancionada com veto à anistia da multas
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (09/08), com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as
2018/08/10 -
Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micros e pequenas empresas industriais que adotam sistema de
2018/08/10 -
Livros Contábeis e Fiscais Obrigatórios para as ONGS
As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos.
2018/08/10