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Gasto com transporte de insumos dá direito a crédito de PIS e Cofins
Gastos com frete para transporte de produtos semielaborados e acabados entre estabelecimentos da mesma empresa geram direito a crédito de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais, do Conselho Administrativo de Recursos
2018/10/01 -
Carta de Concessão pode ser obtida na Internet
Documento é importante e deve ser guardado pelo segurado
2018/10/01 -
Depreciação Inferior à Taxa Fiscal – Exclusão no Lucro Real
Base: Solução de Consulta Cosit 174/2018.
2018/10/01 -
EFD-Reinf: Aprovada Nova Versão do Leiaute
Através do ADE Cofis 65/2018, foi aprovada a versão 1.4 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competê
2018/10/01 -
Senado endurece penas contra empresas corruptas
Um projeto de lei do Senado (PLS 140/2018) torna mais dura a punição contra empresas responsabilizadas por corrupção. Pela legislação em vigor (Lei 12.846, de 2013), as pessoas jurídicas condenadas administrativa ou civilmente por atos contra o pod
2018/09/28 -
Código de Acesso: Quem pode utilizar no portal eSocial?
Ainda vejo algumas pessoas com dificuldades sobre quem pode utilizar o código de acesso para utilização do portal eSocial. Portanto vamos lá:
2018/09/28 -
Produtores rurais têm até esta sexta-feira para declarar o ITR
Segundo a Receita Federal, o produtor que não declarar vai pagar multa.
2018/09/28 -
ENIT Lança Curso Online Gratuito Sobre o ESocial
A ENIT – Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho, lançou um curso online gratuito sobre o eSocial.
2018/09/28 -
Primeira etapa do eSocial atinge mais de 11 milhões de trabalhadores cadastrados
O novo sistema está sendo implantado em etapas de acordo com o porte das empresas
2018/09/28 -
SCP – Exercício de Atividade pelo Sócio Participante – Isenção – Restrição
Base: Solução de Consulta Cosit 142/2018.
2018/09/28 -
Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral
Empregador e funcionário devem definir datas de descanso em comum acordo; saiba como isso ocorre
2018/09/27 -
Saiba como parcelar débitos do MEI com a Receita Federal
É possível dividir valores devidos em até 60 parcelas. Confira o passo a passo
2018/09/27 -
eSocial: Início validade NT 09 para webservices
Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas.
2018/09/27 -
TRF autoriza abatimento integral de prejuízo fiscal pela empresa incorporada
Recentemente, o tema sobre a limitação envolvendo a compensação de Prejuízos Fiscais e Bases de Cálculo Negativas de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido ganhou um importante precedente no judiciário.
2018/09/27 -
PIS e COFINS – Juros Recebidos de Clientes – Regime Cumulativo
Base: Solução de Consulta Cosit 134/2018
2018/09/27