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Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo
A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanç
2018/12/07 -
Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação
2018/12/06 -
Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas
Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser feita por nome empresarial, no
2018/12/06 -
Lucro Presumido – Regime de Caixa – Receitas “Sub Judice”
Base: Solução de Consulta Cosit 217/2018.
2018/12/06 -
Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2 estabelece novas regras para a compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (05/12) o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contr
2018/12/06 -
Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial - MOS
Nova versão do manual abrange as Notas Orientativas publicadas a partir da versão 2.4.02
2018/12/06 -
Receita Federal disponibiliza Pesquisa de Satisfação online
A fim de fortalecer os compromissos e os padrões de qualidade de atendimento, o contribuinte pode, a partir de hoje, avaliar de maneira online os serviços prestados pela Receita Federal.
2018/12/06 -
Alterados Prazos de Início de Entrega da DCTFWeb
Instrução Normativa RFB 1.853/2018
2018/12/05 -
Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula
2018/12/05 -
CAE aprova projeto que proíbe a exclusão de empresas adimplentes do Refis
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) um projeto que proíbe a exclusão, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé. A proposta (PLC 115/2018) segue para o Plenário com
2018/12/05 -
Informações ao Siscosev são alteradas, agora a referência é a data de inclusão dos registros das operações
Foi publicada, no Diário Oficial da União destar terça-feira (04/12), a Instrução Normativa RFB nº 1.852, de 2018, que altera a IN RFB nº 1.277, de 2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre resident
2018/12/05 -
Receita Federal analisa avanços em meio século de história
Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) completa meio século de existência. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da u
2018/12/05 -
Receita Federal Emite Parecer Normativo sobre Extinção da Compensação de Estimativas
Através do Parecer Normativo Cosit 2/2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) manifestou seu entendimento sobre a extinção da compensação dos valores apurados mensalmente por estimativa.
2018/12/05 -
Lucro Presumido – Regime de Caixa – Receitas “Sub Judice”
Solução de Consulta Cosit 217/2018.
2018/12/05 -
Alerta: abrir uma empresa pode ficar mais complicado
Projeto que está a um passo de ser aprovado no Congresso exige que os atos necessários para a constituição de uma empresa terão de ser formalizados presencialmente no tabelião de notas
2018/12/04