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Receita Federal restringe uso de dinheiro em espécie para pagamento de tributos federais
Como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a Receita Federal enviou um comunicado aos bancos informando que o sistema bancário não poderá mais aceitar pagamento de tributos federais com valor igual ou maior do q
2018/12/19 -
Versão 2.5 do Leiaute do eSocial no Ambiente de Testes Será Implantada Hoje 19/12/2018
No final de novembro/2018 o eSocial havia publicado que a nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) seria implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 17/12/2018, para que as empresas pudessem testar esta versão
2018/12/19 -
Receita Federal publica parecer sobre conceito de insumos
A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente
2018/12/19 -
Publicação do novo Programa da EFD Contribuições - Versão 3.1.0
Encontra-se disponível para download a versão 3.1.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2019. A principal novidade desta versão, objeto de implementa
2018/12/19 -
É possível Carta de Correção de NF-e para alterar somente a Denominação Social?
Sim, se os demais dados (endereço, CNPJ e número de inscrição estadual) do estabelecimento estiverem corretos.
2018/12/19 -
Rejeitada mudança do Senado a projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou as modificações feitas pelo Senado em proposta aprovada pela casa que disciplina o rito da declaração judicial de desconsideração da perso
2018/12/19 -
Receita Federal divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
Instruções para emissão de Darf Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades no fechamento do EFD-Reinf
2018/12/18 -
Adiada a implantação da versão 2.5 do leiaute no ambiente de testes
Ambiente de produção restrita permanece rodando a versão 2.4.02 até a solução do problema e implantação da versão 2.5, o que está previsto para o dia 19/12/2018
2018/12/18 -
Prazo de Pagamento do 13º Salário Vai Até Dia 20/Dezembro
Os empregadores tem até 20 de dezembro de 2018 para quitar a segunda parcela do 13º salário para seus empregados. A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido.
2018/12/18 -
O planejamento tributário 2019 e o compliance fiscal
É preciso se preparar bem para o ano que vem por aí e acompanhar de perto as possíveis mudanças que serão discutidas pela novo equipe econômica que comandará o país
2018/12/18 -
Dólar recua 0,19%, a R$ 3,89
O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou o pregão desta segunda, 17/12, em baixa de 1,20%, com 86.399 pontos
2018/12/18 -
PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança
Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro
2018/12/18 -
Tributário: Diferença entre multa punitiva e multa compensatória
As multas fiscais ou são punitivas ou são compensatórias.
2018/12/18 -
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Resolução divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS
2018/12/17 -
Receita paga hoje as restituições do último lote do IRPF 2018
A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberad
2018/12/17