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Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h da manhã
A convenção coletiva da categoria garantia o adicional em percentual maior do que o previsto na CLT.
2019/03/22 -
Nem todas as despesas com educação podem ser descontadas do Imposto de Renda, conheça as regras
O limite de dedução para educação é de R$3.561,50 por ano
2019/03/21 -
Simples Nacional: Tudo o que você precisa saber sobre a parte fiscal
Declarar aos órgãos de fiscalização as transações, faturamento e impostos a pagar é uma obrigação da empresa do Simples Nacional.
2019/03/21 -
Portaria conjunta dispõe sobre a comprovação de tempo de exercício da atividade rural do segurado especial.
A comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial, no período de 19 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019
2019/03/21 -
Divergência de Classificação Fiscal não Enseja Retenção de Mercadoria Importada
É comum o fisco reter mercadorias importadas para recolhimento de diferença de tributos, sob a alegação de necessidade de retificação da declaração (classificação fiscal), ou prestação de garantia.
2019/03/21 -
MEI: Precisa declarar Imposto de Renda? E honorários advocatícios, onde incluir?
O Jornal Contábil, em parceria com a consultoria Sage Brasil, esclarece suas dúvidas sobre o Imposto de Renda.
2019/03/21 -
Receita Federal pode cobrar dívidas tributárias a terceiros
Medida não limita mais cobrança só a sócios e administradores
2019/03/21 -
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória
A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto.
2019/03/21 -
DCTF Inativa 2019 deve ser apresentada até dia 25 de março
No próximo dia 25 de março vence o prazo para as empresas transmitir a DCTF referente janeiro de 2019.
2019/03/20 -
Receita Federal publica norma sobre a CPRB
Instrução Normativa RFB nº 1876 trata da dispensa de obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições a partir dos prazos de obrigatoriedade de escrituração na EFD-Reinf
2019/03/20 -
O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Novidade substitui a GFIP e unifica duas guias; saiba como utilizar e a partir de quando ela se tornará obrigatória.
2019/03/20 -
Imposto de Renda 2019: veja quais bens precisam ser declarados à Receita
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74.
2019/03/20 -
eSocial: está aberto ambiente de testes para eventos de segurança e saúde do Trabalho
O cronograma do eSocial prevê que os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019
2019/03/20 -
Isenção de contribuição previdenciária vale quando plano complementar é restrito
O entendimento foi fixado, por maioria, pela 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
2019/03/20 -
Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural
Mudanças entram em vigor na quarta-feira. Trabalhadores não precisarão mais recorrer a sindicatos para obter declaração comprobatória
2019/03/20