Notícias Técnicas

A Nota Fiscal Eletrônica NF-e  modelo 55, instituída pelo Ajuste SINEF 07/2005, está em operação há muito tempo, mas ainda hoje surgem dúvidas sobre este documento eletrônico, principalmente no que tange ao evento de cancelamento.

Na posse da Frente Parlamentar Mista das MPE, o diretor do Sebrae, Carlos Melles, destaca apoio do Legislativo ao setor, e secretário do Ministério da Economia promete processos mais ágeis

O sistema unificado também deverá identificar empresas em situação tributária irregular ou inativas há mais de três anos

Projeto é coordenado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. Objetivo é retirar tributação sobre folha de salários para estimular emprego, mas Câmara deve priorizar outra proposta.

Contribuintes devem estar atentos ao prazo para cumprimento das obrigações

Na distribuição da Participação de Lucros ou Resultados (PLR), a empresa deverá observar, em relação a incidência da contribuição previdenciária de seus diretores, as seguintes situações específicas:

Devolução de mercadoria superior ao valor da receita do mês, como resolver?

Ações estarão organizadas em quatro planos voltados para desburocratização do setor produtivo, qualificação de mão de obra, inovação e diminuição das barreiras de competição, segundo o secretário Carlos da Costa; medidas devem ser anunciadas em abril

Ao apagar das luzes do trio elétrico o ano começa, é hora de encarar o Leão da Receita Federal, a partir de 07 de Março começou a corrida para Declaração do Imposto de Renda. Trazendo muitas dúvidas, principalmente nesse ano que a declaração passou por mudanças significativas.

Bases: Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, art. 39; Lei n° 5.764, de 16 de setembro de 1971, art. 79, 85 a 87, e 111, Solução de Consulta Cosit 18/2016 e Solução de Consulta Cosit 105/2019.

Instrução Normativa RFB 1.801/2018

Inicialmente, é necessário identificar se a sua empresa se enquadra no regime tributário do Lucro Presumido ou do Lucro Real, assim como, se recolhe ICMS.

Empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Termina em 9 de abril o prazo para cadastramento no sistema e envio de tabelas.

Os empregadores de todo o país têm até a próxima sexta-feira (5/03) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Este é o último ano em que os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social pela contratação de empregados domésticos. A partir de 2020 a carga tributária de uma parte dos cidadãos brasileiros de classe média se tornará mais alta. Por isso, o projeto de lei 1.766/2019, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), visa prorrogar por mais cinco anos esse direito, até 2024.