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Receita Federal extingue obrigatoriedade de selo do IPI em relógios
Sistemas de controle informatizados tornaram desnecessária a utilização dos selos
2019/04/15 -
Código de Ética Profissional do Contador é atualizado: saiba o que mudou
No dia 1º de junho deste ano, entra em vigor a atualização do Código de Ética Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no dia 7 de fevereiro de 2019.
2019/04/12 -
Governo lança calculadora com alíquotas da Nova Previdência
Em breve, portal de serviços também vai permitir simulação com novos parâmetros de aposentadoria
2019/04/12 -
Débitos com o governo já podem ser pagos pela internet
Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las
2019/04/12 -
Reajuste Salarial no Período do Aviso Prévio – É Devido o Aumento ao Empregado?
No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.
2019/04/12 -
Empresas do Simples avançam para a segunda fase do eSocial
O passo seguinte será em julho, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento
2019/04/12 -
IPI: Extinto Selo de Controle nos Relógios
O mesmo ato revogou a Instrução Normativa RFB nº 1.539/2014.
2019/04/12 -
Governo aumenta descontos em dívidas de empresas com o INSS
Processos em que empresas precisam ressarcir despesas da União causadas por acidentes de trabalho poderão ter até 25% do valor reduzido
2019/04/11 -
A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 no ambiente de produção foi fixada no período de 21/01/2019 a 21/04/2019.
Importante: a partir do dia 22/04/2019 o eSocial aceitará somente eventos com a versão 2.5 do leiaute.
2019/04/11 -
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado
2019/04/11 -
Governo quer reduzir tempo de abertura e fechamento de empresas
Quanto tempo demora para abrir ou fechar uma empresa no Brasil? Quantos impostos o empresário vai ter que recolher e qual o peso da carga tributária sobre os custos do negócio?
2019/04/11 -
Receita explana a incidência de contribuições previdenciárias sobre direitos trabalhistas
Salário-maternidade, auxílio-doença, insalubridade, terço constitucional de férias, entre outros. Segundo a legislação, vários são os direitos dos trabalhadores brasileiros em situações específicas – direitos estes que visam assegurar a integridade financeira dos mesmos. Mas surge a dúvida: como se dá a incidência das contribuições previdenciárias neste contexto?
2019/04/11 -
Subvenções de ICMS não integram a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Há uma guerra fiscal entre os Estados com o objetivo de atrair empresas para seus territórios, ou ainda, socorrer algum setor econômico
2019/04/11 -
O eSocial ainda gera dúvidas nas empresas
Mais de 200 profissionais participaram de palestra na ACSP sobre a implantação desse banco de dados com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
2019/04/11 -
Imposto único será criado ainda em 2019, diz Guedes
Ministro da Economia também disse que o governo vai retirar a tributação sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base
2019/04/10