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Bolsonaro sanciona lei de combate a fraudes no INSS
Medida prevê economia de R$ 9,8 bilhões com revisão de benefícios
2019/06/19 -
Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI
Resolução CGSN Nº 145/2019
2019/06/18 -
PER/DCOMP Web a nova forma de enviar seus pedidos de restituição, ressarcimento e declaração de compensação de forma digital
A Receita Federal vem fazendo constantemente melhorias na PER/DCOMP Web para que ela possa ficar cada vez mais completa, e ter até mais funcionalidades que o programa em versão desktop.
2019/06/18 -
MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento
Quando vencidas em finais de semana e feriados, a DAS deve ser quitada no último dia útil da semana
2019/06/18 -
Tributação pelo Lucro Presumido em 2019
Saiba mais sobre a tributação pelo Lucro Presumido em 2019
2019/06/18 -
IGP-M varia 0,75% na 2ª prévia de junho
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,75% no segundo decêndio de junho, resultado superior ao apurado no mesmo período do mês anterior, quando a taxa foi de 0,58%.
2019/06/18 -
Comissão aprova regras para contrato entre esteticistas e clínicas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que estabelece regras para os contratos de parceria firmados entre esteticistas e clínicas de estética.
2019/06/18 -
Critérios para Encontrar o Preço Equilibrado
Definir os preços e honorários é uma tarefa que causa náuseas nos gestores das empresas, motivo que os leva a pressionar por um tabelamento, o que também tem ajudado pouco. Qual é a solução?
2019/06/18 -
Ministério da Economia divulga portaria alterando gestão do eSocial
O eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Portaria divulgada pelo Ministério da Economia, nesta quinta-feira (13), passa a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
2019/06/17 -
Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"
Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2
2019/06/17 -
Substitutivo prevê alíquota maior para CSLL paga pelo setor financeiro
O substitutivo do relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta a alíquota paga pelo setor financeiro para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), destinada ao financiamento da Seguridade Social. O percentual, que hoje é de 15%, será elevado para 20%, como praticado até o final de 2018. Permanecerá nesse patamar até que futura lei o defina.
2019/06/17 -
Receita paga hoje as restituições do 1º lote do Imposto de Renda
A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes.
2019/06/17 -
Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e COFINS não pode retroagir, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2019/06/17 -
Lucro Presumido: Tributação dos Precatórios
Solução de Consulta Disit/SRRF 3.018/2019
2019/06/17 -
Empresas excluídas do Simples Nacional em 2018 podem voltar ao regime tributário
As empresas que foram desenquadradas do Simples Nacional por dívidas tributárias podem retornar ao regime tributário. Esta possibilidade foi criada pela Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial, publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.
2019/06/14