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DCTFWeb: IN nº 1787 prevê multa para quem não realizar transmissão
Com entrega prevista para esta quarta-feira (15), a DCTFWeb é a primeira etapa do eSocial para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018). Ou seja, as empresas que são obrigadas a entregar a declaração e não o fizerem podem acabar punidas pela Receita Federal.
2019/05/15 -
"Reforma tributária: 7 pontos para entender a proposta que unifica 5 impostos
"Quando foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que as prioridades de sua gestão seriam as reformas da previdência e tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência está na comissão especial, depois de desacertos entre os parlamentares e o governo. E a tributária começa a tramitar na casa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2019/05/15 -
Empresa Simples de Crédito vai mudar o país, diz presidente do Sebrae
Novo modelo de negócio foi criado para atender às demandas de crédito dos pequenos negócios
2019/05/15 -
A MP 876 e a eficiência do registro de empresas
As mudanças trazidas pela medida provisória, ainda que alvissareiras, são tímidas
2019/05/15 -
ECF Tem Nova Versão
ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2019/05/15 -
Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
No dia 26 de abril, por intermédio do Decreto nº 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS na região, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletrônico
2019/05/15 -
Revogada a Portaria que Vedava a Cobrança de Taxas de Serviço Negativas às Empresas Beneficiárias do PAT
Foi publicada a Portaria ME 213/2019 revogando a Portaria MTB 1.287/2017, que tratava sobre a vedação de cobrança, pelas empresas prestadoras, de taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
2019/05/15 -
Dica Para Acertar no Pagamento do Percentual das Horas Extras em Folha de Pagamento
A remuneração do serviço extraordinário, desde a promulgação da Constituição Federal/1988, que deverá constar, obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
2019/05/15 -
Equipe econômica deve incluir mudança no IR na reforma tributária
Para atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro, a equipe econômica deve incluir mudanças no Imposto de Renda de Pessoa Física na reforma tributária a ser proposta.
2019/05/14 -
MEI – Microempreendedor Individual Que Tenha Empregado Já Está na Fase 2 do eSocial
De acordo com a legislação vigente, para estar enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), o empresário pode possuir não mais que um único empregado que receba, exclusivamente, 1 (um) salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
2019/05/14 -
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas.
2019/05/14 -
Ajuste SINIEF 16/18 e 17/18 alteram a consulta de Documentos Fiscais
Muitos contribuintes começaram a ter problemas com as consultas e buscas de documentos fiscais pelas Sefaz estaduais e pelo Portal Nacional da NF-e nos últimos meses.
2019/05/14 -
Governo confirma projeto para desburocratizar normas de saúde do trabalho
Bolsonaro disse que planeja reduzir em 90% as normas regulamentadoras
2019/05/14 -
Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb
A Receita Federal disponibilizou uma nova série de videoaulas com o objetivo de apresentar aos contribuintes as principais ocorrências e os principais erros observados pelas equipes de desenvolvimento do eSocial, da EFD-Reinf e DCTFWeb
2019/05/14 -
Inclusões de CFOP com as Respectivas Notas Explicativas
Ajuste SINIEF 07/2019
2019/05/14