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Remunerações sujeitas ao FGTS
Consideram-se de natureza salarial para fins da incidência do FGTS e das contribuições sociais, entre outras
2019/05/22 -
Receita Federal Insiste em Tributar o Aviso Prévio Indenizado
A Receita Federal já vinha discutindo judicialmente a cobrança de contribuição previdenciária (INSS) sobre o aviso prévio indenizado há muito tempo.
2019/05/22 -
Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso
Instruções é para 2º grupo de obrigados a DCTFWeb
2019/05/21 -
eSocial: Receita considera aumentar o prazo para envio do fechamento da folha de pagamento
Provocada pela FENACON sobre o tema, a Receita Federal se comprometeu a aumentar o prazo
2019/05/21 -
Reforma tributária será apresentada após aprovação da nova Previdência
Declaração foi feita por Bolsonaro na sua conta no Twitter
2019/05/21 -
Audiências discutem medida provisória que agiliza o registro de empresas
O objetivo do governo é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, que representam 96% do total que procuram registro nas juntas comerciais
2019/05/21 -
Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo desde que comprovada a impossibilidade de quitação dessas dívidas.
2019/05/21 -
Registro Público de Empresas Mercantis
Bases: Lei 8.934/1994 e Decreto 1.800/1996.
2019/05/21 -
Simples Nacional: Dupla Visita – Fiscalização
A fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de segurança e de uso e ocupação do solo das microempresas e empresas de pequeno porte deverá ter natureza prioritariamente orientadora, quando a atividade ou situação, por sua natureza, comportar grau de risco compatível com esse procedimento.
2019/05/21 -
DASN-Simei – Declaração Anual do Simples Nacional deverá ser entregue até o final deste mês
O Brasil tem hoje mais de 7,7 milhões de MEIs e até final deste mês os Micro Empreendedores Individuais deverão enviar a sua Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano de 2018.
2019/05/20 -
Reforma tributária que tramita na Câmara agrada empresários
Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal, apresentou detalhes da proposta em encontro na CNI
2019/05/20 -
Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação
Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas
2019/05/20 -
Arrecadação de tributos sobe mesmo com impasse na cobrança de ICMS
Após anos de discussão na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou o caso em 2017 e julgou inconstitucional a cobrança do imposto estadual da base de cálculo das contribuições federais
2019/05/20 -
A criação das empresas Simples de crédito
Na última quarta-feira, dia 24 de abril, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei Complementar (PLC) 420 que cria as Empresas Simples de Crédito (ESC).
2019/05/20 -
Abertura de filiais estrangeiras no Brasil cairá de 45 para 3 dias
O prazo para empresários estrangeiros conseguirem obter autorização do Governo Federal para abrir uma filial no Brasil será reduzido de 45 para apenas três dias.
2019/05/20