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STF Invalida Norma da Reforma Trabalhista que Permitia Trabalho de Grávidas e Lactantes em Atividades Insalubres
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstitucionais trechos de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que admitiam a possibilidade de trabalhadoras grávidas e lactantes desempenharem atividades insalubres em algumas hipóteses.
2019/05/31 -
Novo representante do FGTS junto a gestão do eSocial
Considerando a necessidade de aperfeiçoar a governança do FGTS, com base em tecnologias e processos mais eficientes, nas áreas de arrecadação, gestão da informação e fiscalização, com vistas à prestação de serviços de melhor qualidade para os trabalhadores e empregadores e à diminuição das despesas operacionais incorridas pelo FGTS;
2019/05/30 -
Norma Estipula Regras para Registro Automático de Empresas
Instrução Normativa DREI 62/2019
2019/05/30 -
Pagamento do Seguro-Desemprego somente por crédito em conta começará em janeiro
Medida, ratificada durante a 153ª Reunião do Codefat, reforçará a segurança do sistema e não terá custos para o trabalhador
2019/05/30 -
O valor da ética na profissão de contador
Ganhar dinheiro é necessário, mas não o mais importante. Acumular cada vez mais é sinônimo de felicidade? Uma pesquisa feita com 1,7 milhão de pessoas em 164 países afirma que “dinheiro e felicidade andam juntos até certo ponto […]. Depois de garantidas as necessidades mais importantes, mais dinheiro no bolso não atrai mais felicidade”. Leia mais sobre esta pesquisa no link .
2019/05/30 -
ECF – Atualização do Arquivo de Tabelas Dinâmicas
Foi atualizado o arquivo de Tabelas Dinâmicas da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a inclusão da conta de código 1.990 (PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador), de acordo com o inciso IV do art. 277 do Decreto nº 9.580/2018, reproduzido abaixo:
2019/05/30 -
PEC que reduz burocracia para pequenas e microempresas vai a votação em 2º turno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2016, conhecida como PEC da Desburocratização, está pronta para ser votada no Plenário. Nesta quarta-feira (29), a matéria completou a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
2019/05/30 -
Proposta autoriza S/A a veicular informações legais por meio da internet
O Projeto de Lei 1776/19 prevê a veiculação na internet dos comunicados previstos na Lei das S/A (6.404/76).
2019/05/30 -
Operação Alcatraz – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação de combate a fraudes e ilícitos tributários em empresas que prestam serviços a órgãos públicos
A Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quinta-feira, 30/05/2019, a Operação Alcatraz com a execução de 41 mandados de busca e apreensão em cumprimento de ordem judicial deferida pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis/SC
2019/05/30 -
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.863 que dispõe sobre o CNPJ
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1895, DE 27 DE MAIO DE 2019
2019/05/29 -
Senado aprova MP da reforma administrativa; texto segue para sanção
Número de ministérios é reduzido, mas Coaf vai para pasta da Economia
2019/05/29 -
Senado aprova MP que reestrutura ministérios com Coaf no Ministério da Economia
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 70 votos a quatro, a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia.
2019/05/29 -
Prazo para a entrega da ECD/SPED termina no dia 31 de maio
O prazo de entrega da ECD ano-calendário 2018 termina dia 31 de maio, depois desta data a entrega está sujeita à multa. Embora a Escrituração Contábil Digital – ECD tenha sido a obrigação pioneira a entrar em operação no Projeto Sped (ano-calendário 2008), ainda há dúvidas acerca de quem está obrigado a transmitir.
2019/05/29 -
Simples Nacional – Limite de Receita Bruta – Observações Pertinentes
A partir de 2018, será de R$ 4.800.000,00 o limite máximo de receita bruta para as empresas participarem do regime de tributação do Simples Nacional.
2019/05/29 -
CFC publica novas resoluções sobre o processo eleitoral dos CRCs
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), no dia 23 de maio, duas resoluções relativas ao processo eleitoral dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). A Resolução nº 1.570/2019 dispõe sobre as eleições diretas dos CRCs, e a Resolução nº 1.571/2019 fixa o valor da multa ao profissional que deixar de votar na eleição do Conselho Regional.
2019/05/29