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Comissão mista aprova MP que simplifica abertura e fechamento de empresas
A comissão mista de deputados e senadores que fez a análise inicial da medida provisória que simplifica a abertura e o fechamento de empresas (MP 876/2019) aprovou nesta quarta-feira (12) relatório favorável à matéria. Agora o texto, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), será enviado para votação na Câmara dos Deputados. Depois, terá de ser votado no Plenário do Senado.
2019/06/13 -
Prazo para trabalhador sacar o abono PIS/PASEP termina em 28 de junho
Mais de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores a que têm direito; total disponível ultrapassa R$ 6,5 bilhões
2019/06/13 -
Período de Graça – Garantia de Benefícios Previdenciários Mesmo sem Contribuição
O período em que fica assegurado ao contribuinte a qualidade de segurado ainda que sem contribuição, é chamado de Período de Graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado.
2019/06/13 -
Comitê define atividades dispensadas de licença prévia para funcionar
Medida regulamenta MP da Liberdade Econômica e libera funcionamento de atividades de baixo risco da necessidade de autorização prévia
2019/06/13 -
Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara
2019/06/13 -
Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema
A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata
2019/06/12 -
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
2019/06/12 -
Sem dar detalhes, Bolsonaro fala em redução de impostos
Ao lado do ministro Guedes e do governador Doria, o presidente afirmou, em encontro de empresários, que os impostos serão reduzidos em quantidade e porcentual
2019/06/12 -
Tabela do imposto de renda foi corrigida pela última vez em 2015
Presidente Jair Bolsonaro quer corrigir valores das faixas já para a declaração de 2020
2019/06/12 -
Brasil é o terceiro país mais complexo para fazer negócios
O Índice de Complexidade Global do Grupo TMF, que analisa regras tributárias, leis trabalhistas e influência dos sindicatos, considera apenas Grécia e Indonésia mais refratárias às empresas
2019/06/12 -
Empresa simples de crédito já é realidade no pais
Sancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios.
2019/06/12 -
eSocial: Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados
Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal.
2019/06/12 -
A Contabilidade como aliada nas técnicas de vendas
No mês de junho, com o dia dos namorados, as festas juninas e o feriado de Corpus Christi, a previsão é que as vendas estejam mais aquecidas. Mas, como a Contabilidade pode ajudar os empresários do comércio a manterem as suas vendas em alta não só nos feriados, mas ao longo de todo o ano?
2019/06/12 -
Carta Brasil Mais Simples 2019 apresenta 15 propostas para melhoria do ambiente de negócio
O documento foi elaborado pelos mais de 700 participantes do Seminário Brasil Mais Simples
2019/06/11 -
DCTFWeb – A nova forma de confissão das contribuições previdenciárias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros) e emissão da guia.
A DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória que objetiva a substituição da GFIP, ela foi instituída pela Instrução Normativa 1.787 de 2018 e atualmente ela contempla informações referentes a débitos de contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a terceiros. A DCTFWeb, portanto, será utilizada pelos contribuintes para declararem os seus débitos de contribuição previdenciária e de contribuições destinadas a terceiros.
2019/06/11