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Ponto por ponto, as principais mudanças no texto da Previdência
Saiba como ficou o relatório da comissão especial da reforma da Previdência aprovado nesta quinta-feira
2019/07/05 -
Prazo para regulamentação retroativa do Simples termina em 15 de Julho, e existem muitas dúvidas.
Para as empresas do Simples Nacional que aderiram ao Pert que terminou seu período de adesão em 09/07/2018, e que foram excluídas do Simples Nacional, surgiu recentemente uma nova oportunidade de retorno a este regime.
2019/07/05 -
Governo estuda fim das deduções médicas no IR
Contrapartida à extinção das isenções seria a redução de 8% nas alíquotas de todas as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física
2019/07/05 -
Contribuição sindical facultativa é constitucional
O STF, em decisão tomada na análise de 20 ações que discutiam dispositivo da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que acabou com a obrigatoriedade da contribuição, concluiu ser constitucional esta extinção.
2019/07/05 -
Incide IRRF nos aluguéis pagos à pessoa física através de imobiliária?
A locação de imóvel de pessoas físicas através de imobiliárias tem sido alvo de dúvidas frequentes quanto a sua tributação, principalmente no que diz respeito à retenção do Imposto de Renda. Nesses casos, no pagamento do aluguel à imobiliária, deve haver o desconto na fonte do IR?
2019/07/05 -
Regulamentada Adesão Retroativa a 2018 para o Simples Nacional
Os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte poderão, de forma extraordinária, fazer nova opção pelo Simples Nacional
2019/07/04 -
Mudanças no ICMS são festejadas por parte de empresários
Alterações impactam diretamente na gestão contábil de empresas e estabelecimentos comerciais
2019/07/04 -
Mudanças na Receita Federal geram batalha política entre Paraná e Rio Grande do Sul
A decisão da Receita Federal de promover uma reestruturação em sua organização administrativa está causando uma disputa política entre paranaenses e gaúchos nos bastidores de Brasília
2019/07/04 -
Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
As orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RFB
2019/07/04 -
O fisco pode impedir a emissão de notas fiscais em razão de débitos tributários?
Não, o fisco não pode adotar sanções políticas que impeçam ou dificultem o exercício das atividades econômicas
2019/07/04 -
Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro
Sistema que reúne os dados trabalhistas, fiscais e previdenciários em uma só plataforma recebe muitas críticas
2019/07/04 -
Publicado Ato do Congresso Nacional Sobre a Perda da Validade da MP da Contribuição Sindical
Ato CN 43/2019
2019/07/04 -
Empresas devem realizar o envio da ECF neste mês
As empresas brasileiras, inclusive as imunes e isentas, têm apenas mais alguns dias pela frente para realizar a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2018 e a situações especiais de 2019
2019/07/03 -
Vem aí o novo eSocial
O governo quer lançar, até setembro, uma nova versão do eSocial, mais simplificada, para empresas e empregadores domésticos
2019/07/03 -
Sem regulamentação, cadastro positivo pode entrar em vigor pela metade
A entrada pode ficar comprometida pela ausência da assinatura do decreto de lei que regulamenta detalhamentos sobre aspectos relevantes da lei, como a opção de saída do cadastro e o registro das gestoras de serviços de informação de crédito junto ao Banco Central
2019/07/03