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PIS/PASEP – Pagamento do Abono Salarial 2019/2020
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020.
2019/07/11 -
Governo anuncia o fim do atual eSocial
Novo sistema entrará em vigor somente em janeiro de 2020; número de informações exigidas das empresas cairá pela metade
2019/07/10 -
Alteração do cálculo do PIS/Cofins requer atenção
No dia 4 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer preocupante para as empresas contribuintes brasileiras sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Favorável à modulação, a PGR defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique a decisão do julgamento de março de 2017, em prol dos contribuintes, apenas no futuro, uma vez que no julgamento, vencido por unanimidade, os ministros não determinaram quando a decisão passaria a valer para os contribuintes.
2019/07/10 -
Medida Provisória da Liberdade Econômica tem boa intenção, mas muito a melhorar
O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo e tanta burocracia acaba afetando o desenvolvimento econômico do país, pois impede o crescimento de pequenas empresas e trava novos investimentos.
2019/07/10 -
Adiada votação de MP que busca reduzir obstáculos ao empreendedorismo
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 881/2019 volta a se reunir na quinta-feira (11) para tentar votar o relatório preliminar da matéria, que busca reduzir a burocracia para a iniciativa privada. O início da reunião está prevista para as 10h.
2019/07/10 -
Sancionada, com nove vetos, lei que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
A nova lei tem origem na Medida Provisória 869/18 e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com nove vetos.
2019/07/10 -
Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019
Todas as alterações previstas na NDE EFD-Contribuições 001/2019 têm previsão de implantação na escrituração referente ao mês de janeiro/2020, a ser transmitida até 13/03/2020.
2019/07/10 -
Confira o novo calendário de obrigariedade do eSocial
Com a publicação da Portaria nº 716, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, de 04/07/2019, as datas de início de obrigatoriedade para os quatro grupos foram alteradas. Confira a seguir o novo calendário do eSocial:
2019/07/10 -
IRPJ/CSLL – Lucro Real – Contabilização da Provisão para Perdas é Obrigatória
Solução de Consulta Cosit 224/2019.
2019/07/10 -
Imposto de Renda: Exportador de Serviços Terá Alíquota Zero Nos Pagamentos ao Exterior
Decreto 9.904/2019
2019/07/10 -
E-Social será substituído em janeiro por novo sistema
O novo sistema que será criado terá gradações, com mais exigências para empresas de maior porte
2019/07/09 -
Novo Cronograma do eSocial afetou a EFD-Reinf e a DCTFWeb?
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014
2019/07/09 -
Entenda o cadastro positivo compulsório que entra em vigor nesta terça
Dados servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários
2019/07/09 -
Pequenas empresas têm esta semana para voltar ao Simples
Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades
2019/07/09 -
Waldery: reforma tributária terá unificação de impostos e reformatação do IR
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou na manhã desta segunda-feira, 8, que a reforma tributária será encaminhada ao Congresso "brevemente" e contemplará três pontos: unificação de impostos federais, contribuição sobre pagamento e reformatação do Imposto de Renda.
2019/07/09