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Agora é crime! O que não foi vetado na lei de abuso de autoridade
O presidente também manteve no texto da lei a previsão para que reincidentes em crimes de abuso de autoridade possam perder o cargo ou mandato, além de ficarem inabilitados para o serviço público pelo período de um a cinco anos
2019/09/06 -
CCJ do Senado aprova reforma da Previdência
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019).
2019/09/06 -
Distrato de Prestação de Serviços Contábeis: Como Fazer Corretamente?
No Distrato de Prestação de Serviços Profissionais e Transferência de Responsabilidade Técnica deve constar a responsabilidade do cliente em recepcionar seus documentos que estejam de posse do antigo responsável técnico.
2019/09/06 -
Governo cria grupo de trabalho para discutir nova reforma trabalhista
Formado por ministros e acadêmicos, colegiado terá 90 dias para apresentar propostas à sociedade e ao Congresso. Para secretário, mercado de trabalho está mudando em todo o mundo.
2019/09/06 -
Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negócios
Relatório entregue à Secretaria de Desburocratização sugere simplificação das obrigações acessórias
2019/09/06 -
Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas
Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas.
2019/09/06 -
Simples Nacional: CNAE Impeditivo no Cadastro CNPJ Impede a Opção?
No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa.
2019/09/06 -
Os efeitos da Reforma Tributária para os pequenos negócios
Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade
2019/09/05 -
FGTS – Circular nº 871, de 4 de setembro de 2019
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS
2019/09/05 -
Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural
Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado
2019/09/05 -
Entenda o projeto que muda os direitos trabalhistas dos jovens
Proposta também desonera a folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores mais novos
2019/09/05 -
Renda anual até R$ 5 mil pode ficar sem CPMF
Equipe econômica estuda formas de compensação para que o Bolsonaro dê aval a novo imposto
2019/09/05 -
Câmara aprova projeto que altera regras eleitorais
A proposta será analisada ainda pelo Senado.
2019/09/05 -
Projeto susta regras da Receita Federal sobre controle de insumos e estoque
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
2019/09/05 -
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação.
2019/09/05