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Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros
Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação
2019/07/30 -
Prazo para entregar a Matriz de Saldos Contábeis se encerra no próximo dia 31
A União, os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios têm até a próxima quarta-feira (31) para entregar a Matriz de Saldos Contábeis (MSC
2019/07/30 -
Evasão e Elisão fiscal: Tudo que você tem necessidade saber sobre o planejamento tributário
Se você é empresário ou está na linha de frente de uma empresa como gestor de projetos ou negócios, com certeza já teve necessidade de fazer ou, pelo menos, conhecer o planejamento tributário.
2019/07/30 -
Aviso de audiência pública: INSS realiza pregão para contratar instituições bancárias
Objetivo é a prestação de serviços de pagamentos dos benefícios administrados pelo Instituto
2019/07/30 -
Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro
O pagamento em dobro é devido nos casos da não concessão das férias dentro de 12 meses
2019/07/30 -
Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
2019/07/30 -
A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial
2019/07/30 -
Horário Noturno – Hora Reduzida de Trabalho e Hora Normal de Descanso
A hora normal ou diurna tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
2019/07/30 -
Texto da MP da Liberdade Econômica dispensa trabalhador de bater ponto
Por acordo individual, empregado e empregador poderão marcar apenas faltas, folgas e horas extras.
2019/07/29 -
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
Projeto de Lei 2682/19
2019/07/29 -
Instrução Normativa altera regras de obrigatoriedade da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Escrituração em formato digital será obrigatória para produtores com receita bruta superior a R$ 7,2 milhões no ano-calendário 2019
2019/07/29 -
Portaria que amplia trabalho em domingos e feriados pode estimular geração de vagas
A Portaria nº 604/2019, emitida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que ampliou de 72 para 78 os setores que permitem o trabalho nos domingos e feriados, foi bem recebida pelo setor produtivo gaúcho
2019/07/29 -
Reforma tributária entra de vez na pauta do Legislativo
Uma das prioridades do Congresso neste segundo semestre é avaliar a PEC que muda as cobranças de impostos e taxas. Há outro projeto sobre o assunto no Senado, e o governo também deve apresentar um
2019/07/29 -
Taxa básica de juros será definida nesta semana
A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31).
2019/07/29 -
Nova regra pode tornar FGTS opção mais rentável da renda fixa
Fundo deve superar poupança e CDB com divisão integral dos lucros; é preciso cautela para sacar os recursos
2019/07/29