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Cronograma de pagamentos do Pasep é divulgado pelo Banco do Brasil
Os recursos do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para todos os cotistas inscritos no Fundo PIS-Pasep serão liberados a partir do dia 19 de agosto pelo Banco do Brasil. Estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.
2019/08/06 -
Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal
A partir de 01/08, as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal.
2019/08/05 -
Receita Federal amplia acesso aos regimes aduaneiros especiais Recof e Recof-Sped
A Instrução Normativa RFB nº 1.904 simplifica a adesão aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped)
2019/08/02 -
Comitê Internacional de Padrões Contábeis para o Setor Público coloca minuta em audiência
O Comitê Internacional de Padrões Contábeis para o Setor Público (Ipsasb, na sigla em inglês), organismo independente que conta com o suporte da Federação Internacional de Contadores (Ifac), publicou, nesta quarta-feira (31), o Exposure Draft 68. Trata-se de uma minuta com melhorias nas normas internacionais de contabilidade para o setor público (Ipsas), com a finalidade de atender a questões levantadas por partes interessadas nessas normas.
2019/08/02 -
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos
Sped
2019/08/02 -
Proposta exige que atos de empresas deverão ser registrados em cartório
O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em tabelionato de notas. No caso de micro e pequenas empresas, haverá desconto de 50% nos emolumentos.
2019/08/02 -
Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e fiscalizará mercado
O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de sonegação, lavagem de dinheiro e corrupção
2019/08/02 -
Portal gov.br: serviços e informações para o cidadão em um só lugar
O novo portal proporciona mais integração entre os órgãos governamentais, eficiência e economia na prestação de serviços
2019/08/02 -
Compensação de Crédito Previdenciário – Prazo Prescricional
Bases: Parecer Normativo RFB n.º 11, de 19 de dezembro de 2014; Solução de Consulta n.º 382 – Cosit, de 26 de dezembro de 2014 e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.007/2017.
2019/08/02 -
Receitas de Aplicações Financeiras Devem ser Incluídas na Base de Cálculo do Simples Nacional?
Bases: art. 13, § 1º, inciso V, e § 2º da Lei Complementar 123/2006.
2019/08/02 -
Novos Valores do Depósito Recursal Estão em Vigor a Partir de 01/08/2019
O depósito recursal ou judicial trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.
2019/08/02 -
Governo lança agenda de ações que prevê mais investimento privado
O governo federal lançou hoje (1º), na capital paulista, a primeira parte do Pró-Infra, a agenda de ações de logística, energia, saneamento básico, mobilidade urbana, telecomunicações e habitação popular do Ministério da Economia.
2019/08/02 -
Fisco do futuro é on-line e em tempo real
A poucos minutos de caminhada da Praça Vermelha, em Moscou, há um prédio de alta segurança da era soviética, onde fica o Serviço da Receita Federal da Rússia. Do lado de dentro, porém, não há nada de soviético na tecnologia empregada pelo órgão.
2019/08/01 -
CAE pode aprovar projeto que facilita atuação interestadual de microempresas
PLS 151/2016
2019/08/01 -
MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?
Lei 12.741/2012
2019/08/01