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Simples Nacional – Atenção para o Conceito de Receita Bruta
Base: Lei Complementar 123/2006.
2019/09/12 -
Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes
Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações prestadas.
2019/09/12 -
CAS aprova dedução permanente no IR de contribuição por empregado doméstico Fonte: Agência Senado
Contribuições previdenciárias a empregados domésticos poderão ser dedutíveis permanentemente do Imposto de Renda, assim como as despesas com saúde e educação. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.015/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
2019/09/12 -
Marcos Cintra deixa a Receita Federal após polêmica sobre volta da CPMF
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, não resistiu às polêmicas em torno da possibilidade de criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da extinta e controversa CPMF. Cintra, deixou o cargo na tarde desta quarta-feira (11/09).
2019/09/12 -
Caixa inicia nesta sexta pagamento de FGTS; saiba como sacar
Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados amanhã (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
2019/09/12 -
Confaz entrega proposta de reforma tributária no Senado
Representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) entregaram hoje (11), no Senado, uma proposta de reforma tributária. O Confaz reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal. Eles apresentaram o que julgam ser um aprimoramento das propostas já existentes sobre o tema.
2019/09/12 -
Terceiro Setor: Retenção de Contribuições Previdenciárias – Autônomos
Diferentemente do senso comum, as ONGs (Organizações Não Governamentais), também conhecidas como “entidades do terceiro setor” (como igrejas, associações, sindicatos), tem diversas obrigações legais, fiscais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias a cumprir.
2019/09/12 -
Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.
2019/09/11 -
Governo vai começar reforma tributária com unificação de PIS e Cofins, diz secretário
Alíquota deve ficar em torno de 11%"
2019/09/11 -
Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação
Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial
2019/09/11 -
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha
2019/09/11 -
Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia
A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes
2019/09/11 -
Reforma da Previdência começa a ser discutida em Plenário Fonte: Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição que reforma a Previdência (PEC 6/2019) teve sua primeira sessão de discussão em Plenário nesta terça-feira (10).
2019/09/11 -
Na Próxima Sexta-Feira (13/09) Começa o Pagamento de R$ 500 por Conta do FGTS
Conforme já havia sido publicado aqui, através da Medida Provisória (MP) 889/2019 o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
2019/09/11 -
Como Fazer o Crédito do ICMS na Aquisição de Imobilizado
Relativamente aos créditos do ICMS, decorrentes de entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo imobilizado, ocorridas a partir de 01.01.2001, deverá ser observado:
2019/09/11