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Comissão debate mudanças na tributação de rendimentos financeiros recebidos no exterior
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quinta-feira (26) proposta que altera a tributação dos rendimentos financeiros percebidos por beneficiário residente ou domiciliado no exterior (PL 1418/07). O deputado atende a requerimento do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ).
2019/09/25 -
Normas Regulamentadoras Sofrem Alterações
Mais duas normas regulamentadoras sofreram alterações importantes em 2019.
2019/09/25 -
Alíquota do IRF Sobre Operações de Factoring
Base: art. 29 da Lei 10.833/2003.
2019/09/25 -
Bloco K e ESocial Terão Versões Simplificadas
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.
2019/09/24 -
Tributação brasileira é um monstro que atrapalha competitividade, diz deputado
A atração de mais investimentos para o setor produtivo brasileiro depende da instalação de um novo sistema tributário que seja menos confuso do que o atual e que garanta segurança jurídica aos investidores.
2019/09/24 -
Décimo terceiro – Tira Dúvidas
A gratificação natalina, prevista na Lei n°4.090/1962 e Lei n° 4.749/1965, devida a todos os empregados são pagas em duas parcelas; a primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a segunda, até 20 de dezembro.
2019/09/24 -
Micro e empresas de pequeno porte terão novas regras para recuperação judicial
Um novo marco legal para recuperação judicial das micro e pequenas empresas está sendo gestado em Brasília no Senado Federal que poder lido aqui.
2019/09/24 -
INSS – Contribuição Adicional Para o Custeio da Aposentadoria Especial
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB 02/2019, que altera o entendimento sobre a contribuição adicional para custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
2019/09/24 -
Lei da Liberdade Econômica Simplifica Obrigações Trabalhistas
Através da Lei 13.874/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra), de sexta-feira, 20.09.2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o Governo Federal simplificou algumas obrigações trabalhistas.
2019/09/24 -
Condomínios – contabilidade, controle e prestação de contas
A propriedade de um determinado bem deve ser exercida de forma compartilhada entre diversas pessoas, sendo este compartilhamento denominado “condomínio”.
2019/09/24 -
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011
2019/09/23 -
MP da Liberdade Econômica agora é lei. Conheça os principais pontos
Número mostra o abismo econômico em que o Brasil se encontra
2019/09/23 -
Reforma da Previdência pode ser votada em 1º turno nesta terça-feira
A reforma da Previdência terá um capítulo decisivo nesta semana. Está marcada para a próxima terça-feira (24), no plenário do Senado, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma. Segundo parlamentares, o clima é favorável a uma aprovação.
2019/09/23 -
Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária
Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação
2019/09/23 -
Tributação da Entrega de Bem ao Sócio
A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.
2019/09/23