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Empregado pode solicitar adiantamento do 13º junto com as férias
2020/01/13
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Entrega da EFD-Reinf para o 3º grupo do eSocial é adiado
Instrução Normativa RFB 1.921/2020
2020/01/10 -
CAGED não é Mais uma Obrigação – Exceto Para os Órgãos Públicos
Conforme dispõe o art. 1º da Portaria SEPRT 1.127/2019, o CAGED deixará de ser obrigatório a partir da competência Janeiro/2020, ou seja, até a competência dezembro/2019 (com prazo de vencimento em 07/01/2020), ainda havia esta obrigatoriedade.
2020/01/10 -
Saiba o que 2020 reserva para sua empresa no campo tributário
Tanto o eSocial quanto o Sped têm cronogramas novos que afetam também as empresas do Simples Nacional
2020/01/10 -
Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Alterações são referentes ao leiaute 8
2020/01/10 -
PEC prevê tratamento diferenciado para obrigações acessórias do terceiro setor
Deputado Francisco Jr., autor da Proposta de Emenda à Constituição
2020/01/10 -
Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares
Apesar dos quase três anos passados desde a edição da Lei Complementar (LC) 160/17, que pretendia dar fim à guerra fiscal, o tema continua sendo alvo de regulamentações. A última foi a edição do Convênio Confaz 228/19, que estendeu o prazo para que os estados divulguem os documentos relacionados a benefícios fiscais concedidos irregularmente.
2020/01/10 -
FGTS – Circular n.º 888, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
2020/01/10 -
Reajuste do Recolhimento do MEI/2020
Tendo em vista o aumento do salário mínimo para R$ 1.039,00 a partir de 01.01.2020, o MEI – microempreendedor individual, recolherá – a partir da competência janeiro/2020, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
2020/01/09 -
Simples Nacional: como se dá a opção pelo regime de caixa?
Para fins de recolhimento do Simples Nacional, a opção pelo Regime de Apuração de Receitas (caixa ou competência) deve ser realizada anualmente, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
2020/01/09 -
Projeto prorroga dedução no IR para empregador doméstico
O Projeto de Lei 1766/19 prorroga até 2024 a autorização para que empregadores deduzam do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pela contratação de empregado doméstico. De autoria do Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.
2020/01/09 -
Laudo similar só pode ser usado quando comprovada extinção da empresa
O trabalhador que pretende se aposentar com contagem de tempo especial não pode fazer uso de laudo similar como forma de comprovação de especialidade se a empresa em que atuou permanece ativa.
2020/01/09 -
Cabe à Segunda Seção do STJ julgar conflito entre juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Segunda Seção do tribunal processar e julgar conflito instaurado entre o juízo da execução fiscal e o da recuperação judicial. O processo busca definir a competência para decidir sobre o prosseguimento ou a suspensão de execuções fiscais contra uma sociedade de empresas em recuperação.
2020/01/09 -
Exame toxicológico – Obrigatoriedade
Portaria SEPRT 1417
2020/01/09 -
Bolsonaro sanciona lei que realocou Coaf para o Banco Central
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (7/1) a PLV 27/2019 que transfere o Conselho das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central.
2020/01/09