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Proposta anula norma da Receita Federal sobre prêmios pagos a empregados
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 640/19 susta parte da Solução de Consulta 151/19, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal. Essa norma define que os prêmios pagos aos empregados em decorrência do desempenho não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária das empresas.
2019/11/26 -
Reforma Tributária: qual?
Promessa do ministro Paulo Guedes é de criação de um mecanismo de controle tanto para evitar elevação como redução da carga. Porém, realidade é que ainda paira uma grande incerteza no tocante à reforma
2019/11/26 -
O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO) da Receita Federal?
O Cadastro Nacional de Obras (CNO) foi instituído através da Instrução Normativa RFB 1.845/2018.
2019/11/26 -
Mão de obra temporária permite crédios do PIS e COFINS
Base: Solução de Divergência Cosit 29/2017.
2019/11/26 -
DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), anunciou, nesta semana, orientações às Juntas Comerciais para que aceitem a assinatura de técnicos em contabilidade na declaração de autenticidade.
2019/11/25 -
Simples está fora da reforma agora, e cesta básica pode gerar repasse
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema.
2019/11/25 -
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema.
2019/11/25 -
CFC lança novo serviço de pesquisa para atividades credenciadas do PEPC
O profissional poderá a situação consultar os cursos, eventos e capacitadoras credenciadas
2019/11/25 -
eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família
Emenda Constitucional 103/2019 altera o valor do salário-família que passa a valer a partir de novembro de 2019.
2019/11/25 -
Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre.
Nova regra passa a valer a partir de janeiro de 2020.
2019/11/25 -
Publicada nova versão do PGE da EFD Contribuições
EFD Contribuições
2019/11/25 -
INSS – Pagamento da Segunda Parcela do Décimo Terceiro Começa Hoje 25/11/2019
O INSS deposita, nesta segunda-feira (25/11/2019, a segunda parcela do décimo terceiro salário, juntamente com a competência 11/2019, no período de 25/11/2019 a 06/12/2019, conforme calendário de pagamento de benefícios.
2019/11/25 -
Lei Geral de Proteção de Dados
Todas as organizações ou pessoas que tratam com dados pessoais de pessoa natural, precisam proteger estes dados as empresas têm prazo até agosto de 2020 (informação até a presente data) para se adequar à Lei.
2019/11/22 -
eSocial agora prevê lançamento automático de 13º e nova ferramenta de férias
Sistema foi reformulado para simplificar lançamento de informações do empregado doméstico
2019/11/22 -
PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS
A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente
2019/11/22