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CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional
A Resolução CGSN nº 149 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional, válidos para o ano-calendário de 2020, com os seguintes valores:
2019/12/10 -
Testes com a Nota Técnica 16 sobre contrato verde e amarelo começam nesta terça, 10/12
Ambiente de produção restrita estará disponível para testes referentes ao contrato de trabalho "verde e amarelo" a partir de terça-feira, 10/12/2019. Atualização não impacta demais informações e testes. Base de dados não será zerada.
2019/12/10 -
Receita Federal exigirá CPF/CNPJ nas encomendas internacionais
Falta dessa informação poderá acarretar a proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível
2019/12/10 -
Simples Nacional – o que é empresa em início de atividade?
Base: art. 1º da Resolução CGSN 150/2019, que altera a Resolução CGSN 140/2018.
2019/12/10 -
Imposto de Renda 2019: Receita Federal diz que 700.221 contribuintes estão na malha fina
Consultas ao último lote do IR foram abertas nesta segunda-feira (10). Quem não estiver no lote, e nem apareceu nos anteriores, está na malha fina.
2019/12/10 -
Caixa Divulga a Versão 8 do Manual de Orientação de Regularidade do Empregador Junto ao FGTS
A Caixa divulgou, através da Circular 853/2019, o Manual de Orientação de Regularidade do Empregador junto ao FGTS.
2019/12/10 -
A importância das ferramentas tecnológicas para a inteligência fiscal
A inteligência fiscal é extremamente necessária para a gestão dos documentos fiscais eletrônicos, e ferramentas tecnológicas são de extrema importância tanto para grandes como para pequenas empresas.
2019/12/10 -
Bolsonaro determina envio de proposta para revogar medida que exclui ocupações do MEI
Resolução, assinada por presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, gerou reação da classe artística, atingida pela medida, e de políticos.
2019/12/09 -
eSocial: Governo faz corte pesado nos layouts do sistema
O eSocial vai cair de 2000 mil layouts para 500 no começo de 2020.
2019/12/09 -
Receita abre consulta ao 7º lote de restituição do Imposto de Renda
Serão liberadas também declarações residuais de 2008 a 2018
2019/12/09 -
Você Sabe o Significado das Siglas que Aparecem no CNIS e Quais Providências Tomar?
As informações dos vínculos empregatícios, remunerações e recolhimentos são registradas na base da Previdência Social através do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais.
2019/12/09 -
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
2019/12/09 -
Não Incide INSS Sobre o X/12 Avos de 13º Salário Decorrente do Aviso Prévio Indenizado
Com a publicação da Lei 12.506/2011, a duração do aviso prévio passou a ser contado de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo de 30 (trinta) dias para aquele que tiver até um ano de vínculo empregatício na mesma empresa, acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
2019/12/09 -
Comitê Gestor do Simples Nacional divulga sublimites para 2020
Resolução CGSN nº 149 de 2019
2019/12/06 -
DCTFWeb Anual do 13º Salário: prazo de entrega termina em 20/12
DCTFWeb anual
2019/12/06