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Prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro
Até o momento foram realizadas 489.069 solicitações de opção pelo regime
2020/01/27 -
Pessoas Físicas ou Jurídicas com Dívidas com o FGTS Terão Dados Divulgados
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN 636/2020, na qual disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
2020/01/27 -
Trabalho intermitente pagou em média menos de um salário mínimo em 2018, mostra Dieese
Estudo mostra ainda que 40% dos vínculos que estavam ativos em dezembro de 2018 não registraram nenhuma atividade no mês.
2020/01/27 -
Receita Federal publica lista com homologados para primeiro curso do ITR de 2020
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comunica aos gestores municipais que a Receita Federal do brasil (RFB) divulgou a lista de homologados para a primeira turma do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020.
2020/01/27 -
Bolsonaro vê dificuldades na aprovação de reforma tributária no Brasil
Presidente diz que nenhum ente federativo aceita perder arrecadação
2020/01/27 -
Trabalhador demitido que tem CNPJ aberto não recebe seguro-desemprego
O seguro-desemprego não tem sido concedido a pessoas que têm algum tipo de CNPJ aberto, seja registro como Microempreendedor Individual (MEI), sócio minoritário de empresa ou qualquer outro.
2020/01/27 -
Receita moderniza regras para o transporte de mercadorias
Medida beneficia usuários do regime especial com redução de tempo e de custo
2020/01/27 -
PIS e COFINS – Créditos – EPI e Mão de Obra Terceirizada
Os dispêndios com equipamentos de proteção individual (EPI) fornecidos a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas suas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos do PIS e a COFINS na modalidade insumo.
2020/01/27 -
Fazenda Nacional divulga normas sobre a divulgação de informações relativas à dívida ativa do FGTS
A Portaria PGFN nº 636 de 2020 disciplina a divulgação de informações relativas à dívida ativa da União e do FGTS e seus devedores.
2020/01/24 -
Maia quer instalação de comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro
Nova comissão deve sistematizar os trabalhos já produzidos pelas duas Casas, de forma a facilitar a tramitação da proposta
2020/01/24 -
Governo oficializa inclusão do Serpro em programa de privatizações
O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta quinta-feira (23/1) a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O governo já havia anunciado em novembro a pretensão de privatizar a empresa.
2020/01/24 -
Aumenta o ritmo de abertura de empresas em 2019
Número de novas empresas subiu 18,1% em 2019 na comparação com 2018, de acordo com a Boa Vista. No entanto, caiu 15,2% no quarto trimestre do ano passado ante o terceiro trimestre
2020/01/24 -
Beabá tributário: saiba quanto os impostos encarecem o material escolar
Em itens básicos usados em sala de aula, como estojo, lápis, cola e régua, impostos embutidos representam mais de 40% do preço, segundo levantamento da ACSP
2020/01/24 -
IRPF: dedução de INSS de doméstico não é mais aplicável a partir da declaração/2020
A dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa física, da contribuição patronal paga à Previdência Social (INSS) incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico foi inicialmente estipulada pela MP 284/2006 (convertida na Lei 11.324/2006).
2020/01/24 -
Projeto dispensa micro e pequenas empresas do cumprimento de regras de acessibilidade
O Projeto de Lei 5687/19 dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional do atendimento às regras de acessibilidade previstas na legislação como condição para recebimento do alvará de funcionamento ou sua renovação. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
2020/01/24