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Câmara aprova texto-base de MP que altera regras do crédito rural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais.
2020/02/12 -
Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.
2020/02/12 -
Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
2020/02/12 -
Nova Tabela do INSS a partir de Março/2020
Portaria SEPRT 3.659/2020
2020/02/12 -
Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
2020/02/11 -
eSocial apresenta falha grave e está sem líder no Governo
A saída do político é mais um ingrediente nessa alteração sensível nos sistemas informatizados. A revisão dos processos está revelando falhas constantes.
2020/02/11 -
Portaria com novos valores dos benefícios do INSS é publicada no DO
Com o reajuste de 4,48%, o teto passa a ser de R$ 6.101,06
2020/02/11 -
Secretários de Fazenda vão reforçar com Guedes defesa de ICMS em reforma tributária
Os secretários da Fazenda dos Estados se reunirão com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira e vão reforçar no encontro o desejo de inclusão do ICMS na reforma tributária, afirmou o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles.
2020/02/11 -
O que mudou com a nova previdência?
Emenda Constitucional 103/2019
2020/02/11 -
Auditoria para recuperação de tributos
Não é tarefa fácil, no Brasil, a apuração de tributos pelo contribuinte. Com milhares de novas normas, publicadas anualmente pela União, Estados e Municípios, é muito fácil e comum deixarem-se passar direitos e recuperação de créditos tributários legítimos.
2020/02/11 -
Trabalho Intermitente – Responsabilidade do Pagamento dos 15 Primeiros dias de Afastamento
O § 13 do art. 452-A da CLT (incluído pela MP 808/2017) estabelecia que a empresa não estava obrigada ao pagamento dos primeiros 15 dias (nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91) quando houvesse afastamento por doença ou acidente do trabalho, conforme abaixo:
2020/02/11 -
Já é possível consultar os lotes residuais de restituição do IR
Eles são referentes aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será realizado dia 17 de fevereiro
2020/02/11 -
RFB divulga código de DARF para recolhimento complementar de INSS instituído pela EC nº 103/2019
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019 promove uma série de alterações no Regime Geral de Previdência Social, entre elas institui a Contribuição Previdenciária Mínima Mensal.
2020/02/10 -
Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda
Crédito bancário será feito no próximo dia 17
2020/02/10 -
Contribuinte não pode mais abater doméstica no Imposto de Renda
Para quem declara imposto de renda, 2020 já chega com uma importante informação, sendo que não será permitida mais a dedução da contribuição previdenciária patronal de empregada doméstica, conforme Lei 9.250/95 artigo 12 inciso VII.
2020/02/10