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INSS é Condenado ao Pagamento de Danos Morais Pela Suspensão Indevida de benefício previdenciário
A suspensão indevida de um benefício previdenciário fez com que um aposentado ingressasse na Justiça Federal com pedido de dano moral.
2020/03/05 -
Empresas Desobrigadas a Declarar a RAIS
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):
2020/03/05 -
Congresso mantém vetos a novas regras do Simples
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) os quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro às novas regras do Simples (Lei Complementar 169/2019).
2020/03/04 -
PGFN prorroga prazo para adesão ao Acordo de Transação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março.
2020/03/04 -
Tipos de multas tributárias e conceito do limite para suas aplicações
Os contribuintes que por algum motivo descumpram normas tributárias, estão sujeitos a multas. E para o contribuinte que se pergunta quantos tipos de multas tributárias existem, tentaremos dar a resposta neste artigo.
2020/03/04 -
Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
2020/03/04 -
Dedução mensal do rendimento tributável IRPF
2020/03/04
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Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Prazo de envio termina dia 30 de abril de 2020.
2020/03/04 -
Como declarar bens usados como garantia de empréstimos no Imposto de Renda
Em março, começa a temporada de declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O assunto sempre levanta dúvidas, principalmente em pontos menos corriqueiros, como a alienação fiduciária.
2020/03/04 -
RAIS - Ano-base 2019
Todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar a RAIS pelo GDRAIS 2019 (Portaria 1.127/2019):
2020/03/03 -
IRPF/2020: No primeiro dia de entrega Receita recebeu mais de 300 mil declarações
A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues. Prazo vai até o dia 30 de abril.
2020/03/03 -
Dívida ativa: Prazo para adesão ao acordo de transação é prorrogado
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo do Edital nº 1/2019, que torna pública propostas para adesão à transação na cobrança da dívida ativa da União, até o dia 25 de março de 2020.
2020/03/03 -
Entrega do livro caixa digital do produtor passa a ser obrigatória este ano
Exigência da Receita Federal vale para quem movimentou montante igual ou superior a R$ 7,2 milhões em 2019; prazo vai até 30 de abril
2020/03/03 -
eSocial começa a incorporar ajustes da Reforma da Previdência
Nota Técnica n° 17/2019
2020/03/03 -
Comissão da Reforma Tributária começa seus trabalhos na quarta-feira
Será instalada nesta quarta-feira (4) a Comissão Mista da Reforma Tributária.
2020/03/03