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MP nº 955: acidente de trajeto volta a ser responsabilidade da empresa
A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, desobrigava empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários.
2020/04/23 -
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo
2020/04/23 -
Publicada versão 7.0.2 da ECD
Escrituração Contábil Digital (ECD)
2020/04/23 -
Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
2020/04/23 -
Aprovada a ampliação da lista de beneficiários do auxílio de R$ 600; confira
Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei
2020/04/23 -
Como fica o recolhimento da contribuição para o INSS para as pessoas que tiverem o contrato suspenso?
Medida Provisória 936/2020
2020/04/23 -
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas
Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas
2020/04/22 -
Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta
Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento
2020/04/22 -
Orientação: prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI
Resolução CGSN 154/2020
2020/04/22 -
Caixa e Sebrae liberam crédito para MEIs e pequenas empresas
Serão R$ 7,5 bilhões em financiamento, com carência de até 12 meses para começar a pagar, taxas entre 1,19% e 1,59% ao mês e garantias do Fampe
2020/04/22 -
Prazos Processuais no TST Voltarão a ser Contados a Partir de 04/05/2020
A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020, que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito do Tribunal voltem a fluir normalmente a partir de 04/05/2020.
2020/04/22 -
Projeto de Lei estabelece limites para alterações em contratos
Texto do Projeto de Lei 1179/20, que tramita na Câmara dos Deputados, impede o despejo de inquilinos comerciais e residenciais até 30 de outubro
2020/04/22 -
Agenda – Tributos Federais que Devem ser Recolhidos Hoje 20/04/2020
Algumas medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19) foram publicadas em março e abril/2020.
2020/04/20 -
PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais
Entre as medidas adotadas estão o aumento no número de parcelas, a ampliação dos contribuintes beneficiados e a possibilidade de negociações individuais com desconto
2020/04/20 -
Empresas poderão “emprestar” funcionários para setores com demanda maior
A proposta é válida para todos os trabalhadores de uma mesma empresa, desde que seus contratos de trabalho não tenham sido suspensos
2020/04/20