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Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 932/2020. A MP , editada em 31/3, , que reduziu em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos (o chamado Sistema S) e duplicou (de 3,5 para 7%) o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil a título de pagamento pelo serviço de arrecadação dessas contribuições.
2020/05/19 -
Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária
A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses
2020/05/19 -
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)
2020/05/19
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Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de prazos de parcelamentos
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ
2020/05/18 -
Governo federal cria canais para prestar esclarecimentos sobre o Auxílio Emergencial
Ministério da Cidadania é gestor do benefício e desenvolveu um site para eliminar dúvidas
2020/05/18 -
Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal
O deputado federal Marco Bertaiolli diz que a lei permitirá ao pequeno contribuinte quitar dívidas com desconto de até 70%
2020/05/18 -
Empresa não Precisa Contratar Pessoa com Deficiência Para Mesma Função de Empregada Demitida
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma auxiliar que pretendia ser reintegrada ao emprego numa empresa mineradora de Ouro Preto (MG).
2020/05/18 -
IR: contribuintes podem aproveitar prazo maior pra revisar dados
Adiamento do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda permite que contribuintes revisem dados e reduzam o risco de cair na malha fina
2020/05/18 -
Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
2020/05/18 -
Receita Federal lança documento digital de CPF
Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos brasileiros
2020/05/15 -
Governo vai reduzir encargo trabalhista para estimular produção e emprego, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geração de empregos.
2020/05/15 -
Caixa libera R$ 246 milhões de auxílio emergencial neste sábado
Benefício já foi creditado para mais de 50 milhões de pessoas
2020/05/15 -
Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias
2020/05/15 -
Veja como enviar atestado médico pelo Meu INSS
Desde abril, é possível enviar o atestado médico pelo computador ou aplicativo para antecipação do benefício
2020/05/15 -
Créditos PIS/COFINS – Mão de Obra Terceirizada – Possibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.009/2020
2020/05/15