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Pedidos de recuperação judicial devem triplicar em relação a 2019
No Brasil, a recuperação judicial foi instituída pela Lei nº 11.101/2005. As organizações entram na Justiça e são obrigadas a realizar uma assembleia com credores para apresentar um plano para honrar os compromissos financeiros
2020/05/25 -
Optantes pelo Simples têm direito a imunidades em receitas de exportação
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional têm direito às imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, exceto nas hipóteses de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição sobre o salário (PIS).
2020/05/25 -
Empresa que Suspende o Contrato e Mantem Empregados Trabalhando por Meio Remoto Pode ser Autuada
De acordo com o art. 8º da Medida Provisória 936/2020, durante o estado de calamidade pública o empregador poderá acordar, mediante contrato individual encaminhado com 2 dias de antecedência, a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 dias, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias.
2020/05/25 -
DME – Quem Está Obrigado a Declarar
A Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) foi estabelecida para casos de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda em espécie (“dinheiro vivo”), prestada à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por meio de formulário eletrônico.
2020/05/25 -
A pandemia da covid-19 e o fim da globalização
Esse movimento de ‘desglobalização’, em vez de aproximar as nações ricas das pobres, resultará em aumento na desigualdade entre elas, dificultando a recuperação da economia mundial
2020/05/25 -
Como a Covid-19 afetou a contabilidade
Os impactos da Covid-19 afetaram fortemente a saúde financeira das empresas, e graças a diversos órgãos de classe, incluindo os contábeis que estão sendo muito bem geridos por suas presidências neste momento, foi possível um alargamento nos prazos dos tributos federais.
2020/05/22 -
Receita abre consulta à restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira
Consulta pode ser feita por telefone, site e aplicativo da Receita
2020/05/22 -
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus
2020/05/22 -
Caixa muda regras e bloqueia transferências do auxílio emergencial
O banco justifica que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques
2020/05/22 -
Volume de ações trabalhistas volta a crescer com a pandemia
Sem dinheiro em caixa para se manterem, empresas estão demitindo sem pagar as verbas rescisórias, como a multa de 40%
2020/05/22 -
RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet
No dia 19 de maio de 2020 foi publicada nova versão do Manual de Remessas Internacionais na página da RFB na internet, fruto de um extenso trabalho de revisão e atualização.
2020/05/22 -
Créditos Financeiros da Lei de Incentivo de Informática Poderão ser Compensados com Tributos
10.356/2020
2020/05/22 -
Dólar fecha em R$ 5,58, valor mais baixo em quase 20 dias
Bolsa sobe 2,1% e fecha no maior nível desde fim de abril
2020/05/22 -
Menos da metade dos contribuintes entregou declaração do IRPF
Prazo de envio foi adiado para 30 de junho por causa da pandemia
2020/05/21 -
Simples Nacional: parcelas que não compõem a receita bruta
Bases: Resolução CGSN 140/2018, arts. 2º, II, e § 5º e Solução de Consulta Disit/SRRF 5.004/2019.
2020/05/21