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Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
Trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas
2020/04/07 -
Prorrogados Incentivos Fiscais do ICMS
Convênio ICMS 22/2020
2020/04/07 -
Proposta altera regras de recuperação judicial de empresas durante pandemia
O Projeto de Lei 1397/20 altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, suspende ações judiciais de execução, decretação de falência e institui uma negociação preventiva com os credores, entre outras mudanças.
2020/04/07 -
Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
2020/04/07 -
Ministério da Economia orienta órgãos sobre novas alíquotas do Sistema S em contratos administrativos
Medida Provisória nº 932/2020 foi editada dentro do pacote emergencial de ações para o combate à Covid-19
2020/04/07 -
Empresas criam movimento para evitar demissões durante pandemia
Empresários se comprometem a manter empregados por 2 meses
2020/04/07 -
Mais de dois milhões de pedidos de renegociação de dívidas estão sendo processados pelos bancos
Os valores dessas negociações chegam a R$ 200 bilhões, conforme levantamento parcial no BB, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander, dando carência de 2 a 3 meses no vencimento de parcelas em várias linhas, como crédito pessoal, crédito imobiliário, crédito com garantia de imóveis, crédito para aquisição de veículos e capital de giro
2020/04/07 -
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
Instrução Normativa 1.932 RFB
2020/04/06 -
CFC esclarece dúvidas sobre a resolução que prorroga o prazo de vencimento das anuidades
O prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.587/2020.
2020/04/06 -
Recolhimento de Contribuições Previdenciárias de Março e Abril/2020 – Prorrogado Para Agosto e Outubro/2020
Portaria ME 139/2020
2020/04/06 -
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
Foram publicados em edição extra do Diário Oficial de hoje (3/4) os atos normativos relacionados às medidas anunciadas na última quarta-feira (1/4) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, em entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto.
2020/04/06 -
Lançado Programa para financiamento da Folha de Pagamento
Por meio da Medida Provisória 944/2020 foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
2020/04/06 -
Calculadora do INSS está de volta: Simulador já está adequado às mudanças da Nova Previdência
Simulador realiza até 7 tipos de cálculos: 2 de Aposentadoria por Idade e 5 de Aposentadoria por Tempo de contribuição
2020/04/06 -
Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.
2020/04/06 -
Governo autoriza redução de até 70% dos salários
A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego
2020/04/03