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Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias
2020/05/15 -
Veja como enviar atestado médico pelo Meu INSS
Desde abril, é possível enviar o atestado médico pelo computador ou aplicativo para antecipação do benefício
2020/05/15 -
Créditos PIS/COFINS – Mão de Obra Terceirizada – Possibilidade
Solução de Consulta Disit/SRRF 4.009/2020
2020/05/15 -
O Dilema das Medidas Provisórias e a Insegurança Jurídica Para as Empresas
O Congresso Nacional prorrogou várias medidas provisórias que dispõem sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20.03.2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
2020/05/15 -
GPS e DARF Poderão ser Retificadas no e-CAC da Receita Federal
Ato Declaratório Executivo SUARA 1/2020
2020/05/14 -
Quando se extingue a responsabilidade de reter o imposto de renda?
Parecer Normativo 1/2002
2020/05/14 -
Receita Federal revoga 81 instruções normativas
Medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão
2020/05/14 -
MEI: fique atento aos novos prazos para declaração anual
O Microempreendedor Individual (MEI) ganhou mais tempo para fazer a sua declaração de faturamento à Receita Federal. Os prazos para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei), referentes ao ano-calendário 2019, foram prorrogados para 30 de junho de 2020 devido à pandemia do novo coronavírus.
2020/05/14 -
Receita altera regra para entrega de DCTF referente a fundos públicos especiais
Ente criador dos fundos passa a ser responsável pela entrega das informações
2020/05/14 -
Certificado digital não será mais obrigatório para protocolar Dossiê Digital de Atendimento
Instrução Normativa RFB 1.951/2020
2020/05/14 -
Novidades no eSocial Doméstico
A folha de pagamento digital dos doméstico agora permite alteração do empregador responsável pelo contrato.
2020/05/14 -
ECD: Prorrogado Prazo de Entrega
Instrução Normativa RFB 1.950/2020
2020/05/13 -
Decreto Federal x Decretos Estaduais – Atividades Essenciais Autorizadas a Funcionar Durante a Calamidade Pública
Decreto Federal 10.282/2020/Decreto 10.342/2020/Decreto 10.344/2020
2020/05/13 -
eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato
Nova ferramenta pode ser utilizada nos casos em que o empregador falece e o empregado permanece trabalhando para os outros membros da família. Alteração também é possível entre representantes vivos.
2020/05/13 -
Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 Fonte: Agência Senado
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET).
2020/05/13