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Receita Federal prorroga até 30 de junho suspensão das ações de cobrança e mantém atendimento presencial para os serviços essenciais
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020.
2020/06/01 -
Como será o atendimento da Receita Federal até 30 de junho?
O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal (RFB) ficará restrito, até 30 de junho de 2020, mediante agendamento prévio obrigatório
2020/06/01 -
Fique por dentro das obrigações acessórias de junho
Em meio à pandemia do Covid-19, algumas obrigações acessórias foram adiadas para datas futuras, como a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário 2019, que saiu de 30 de abril e deve ser entregue até 30 de junho próximo.
2020/06/01 -
Empregador Web: Orientações para 01/06/2020 sobre o BEM
2020/06/01
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Câmara inclui empresas do Simples na Lei do Contribuinte Legal
Proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, traz benefícios às empresas nas negociações de débitos fiscais junto da Receita Federal, segundo o deputado federal Marco Bertaiolli
2020/05/29 -
Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
A MP permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista; e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador
2020/05/29 -
Novo prazo de opção para empresas em início de atividade já foi implantado
Resolução CGSN 155/2020.
2020/05/29 -
Receita paga nesta sexta-feira as restituições do 1º lote do IRPF 2020
Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes
2020/05/29 -
Senado aprova projeto que abre crédito para profissionais liberais Fonte: Agência Senado
Em sessão remota nesta quinta-feira (28), o Plenário do Senado aprovou o projeto que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia do coronavírus (PL 2.424/2020). Do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
2020/05/29 -
Governo e Congresso articulam Refis para depois da pandemia
A equipe econômica do governo federal e a Câmara dos Deputados articulam a criação de um novo Refis, programa de refinanciamento de dívidas, para empresas afetadas pela crise do coronavírus.
2020/05/29 -
MP que permite suspensão de contrato e redução de jornada de trabalho é prorrogada
Ato do Congresso Nacional nº 44 de 27.05.2020 (Publicado no DOU em 28.05.2020).
2020/05/28 -
Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia
Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas
2020/05/28 -
Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal
Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas
2020/05/28 -
eSocial doméstico passa a exibir guias pagas
Agora é possível consultar no próprio eSocial todas as guias DAE que foram pagas pelos empregadores. A ferramenta também exibe os valores declarados mês a mês.
2020/05/28 -
Drawback: nova edição do manual é publicada
Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
2020/05/28