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Exportações – Crédito Presumido do IPI
Lei 9.363/1996 e Lei 10.276/2001
2020/07/22 -
Esclarecimentos Sobre o Parcelamento do FGTS com Base na MP 927/2020
A Medida Provisória 927/2020 (que perdeu a validade em 20.07.2020), concedeu durante sua vigência a suspensão da exigibilidade do recolhimento FGTS pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.
2020/07/22 -
Mais facilidade no cadastro, alteração e baixa no CNPJ
Com o propósito de unificar todos os procedimentos de cadastramento, alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para fundos de investimento e investidores não residentes no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Receita Federal do Brasil – RFB assinaram um convênio para o desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa.
2020/07/22 -
Banco de Horas – Requisitos Necessários e Validade do Acordo Firmado com Base na MP 927/2020
O banco de horas, adotado como forma precípua de combater o desemprego, a partir da reforma trabalhista passou ser uma medida adotada pelo empregador que busca se utilizar desta ferramenta para melhor administrar os custos com mão de obra, não estando, necessariamente, condicionado a impedir dispensas.
2020/07/22 -
Governo envia reforma tributária ao Congresso; 'nova CPMF' fica para depois
O governo deve entregar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) a primeira parte da proposta de reforma tributária, que será fatiada.
2020/07/21 -
Parcelamento FGTS: CAIXA disponibiliza nova versão da Cartilha do Parcelamento da MP nº 927/2020
A CAIXA divulgou em 17/07/2020 versão atualizada da Cartilha Operacional do Empregador MP 927/2020, trata sobre o parcelamento do FGTS na forma da Medida Provisória nº 927 de 2020, Canais de Atendimento e Dúvidas Frequentes.
2020/07/21 -
Trabalho em home office permite a escritórios de contabilidade atenderem a aumento de até 100% da demanda
A retomada da economia vai, aos poucos, reabrindo empresas e devolvendo a sensação de normalidade para alguns setores. Mesmo assim, o trabalho em home office, que se tornou essencial nos últimos meses, deve permanecer por um bom tempo em algumas atividades, como é o caso dos escritórios de contabilidade
2020/07/21 -
Caixa disponibiliza crédito para pequenos empreendedores
Uma das linhas de financiamento é o Crédito Assistido Sebrae, amparado pelo Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas
2020/07/21 -
Empregados Aposentados – Lei 14.020/20
LEI entrou em vigor a partir de ????????/????????/????????????????
2020/07/21 -
CFC lança FAQ sobre o Exame de Suficiência
Para esclarecer as principais dúvidas sobre a primeira edição do Exame de Suficiência de 2020, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) preparou um FAQ. Leia a seguir e entenda mais como será a prova.
2020/07/21 -
CVM e Receita Federal firmam convênio
Acordo prevê unificação de procedimentos e intercâmbio de informações
2020/07/21 -
INSS Recomenda Limite a ser Concedido nas Operações com Cartão de Crédito dos Segurados
Fonte: Resolução CNPS 1.339/2020
2020/07/21 -
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana — veja o que muda
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país.
2020/07/20 -
Secretaria da Receita altera o processo de análise para concessão de crédito com recursos do Pronamp
Portaria modificou as disposições que tratam da forma de cálculo da receita bruta
2020/07/20 -
Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN
Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores
2020/07/20