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Serviços disponíveis por meio do Dossiê Digital de Atendimento
Os seguintes serviços podem ser solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento na Receita Federal:
2020/06/22 -
Exames de Qualificação Técnica para auditores e peritos vão acontecer em novembro
Os Exames de Qualificação Técnica (EQT) Auditoria e Perito foram postergados para o mês de novembro de 2020. Previstos, anteriormente, para acontecer no período 21 a 28 de setembro, as provas foram adiadas por meio da Deliberação CFC n.° 69, de 18 de junho de 2020.
2020/06/22 -
Agências do INSS devem ficar fechadas até julho, diz sindicato
As agências do INSS estão com as portas fechadas, oficialmente, desde 23 de março devido à quarentena implantada para conter a pandemia do novo coronavírus
2020/06/22 -
Empregador web: BEM – 10 perguntas frequentes
Período de anistia no prazo será prorrogado ou finalizou dia 21/06?
2020/06/22 -
Medida provisória que revoga Contrato Verde e Amarelo é prorrogada Fonte: Agência Senado
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. O ato foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18).
2020/06/19 -
Tempo médio para abertura de empresa equivale a 3 dias e 21 horas
Mapeamento do Ministério da Economia mostra que a pandemia do novo coronavírus tem elevado o tempo para constituir empresas e reduzido o volume de novos negócios
2020/06/19 -
Recof: governo ameniza normas
Instrução Normativa RFB 1.960/2020
2020/06/19 -
Auxílio Emergencial: Cadastro Único melhora e facilita fiscalização de pagamentos
Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União
2020/06/19 -
Prazo para recontratação de demitidos deve ser extinto
A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. Atualmente, o mesmo empregado não pode ser contratado antes de 90 dias
2020/06/19 -
Publicada Versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou, através da Circular CAIXA 913/2020, a versão 13 do Manual “FGTS – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA”.
2020/06/19 -
Confira as novas datas para pagamento do Pis, Cofins e INSS patronal
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020
2020/06/18 -
Governo deve manter a declaração de entrega do Imposto de Renda em 30 de junho
Prazo para entrega da declaração Imposto de Renda vai até 30 de abril
2020/06/18 -
MP dispensa certificado digital em algumas interações com o governo
A Medida Provisória 983 criou dois novos tipos de assinaturas eletrônicas, que não precisam ser geradas por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil
2020/06/18 -
Governo lança parcelamento de dívida tributária com desconto de até 70%
A ação é uma resposta à crise financeira provocada pelo novo coronavírus. O objetivo é permitir a regularização de contribuintes afetados pela pandemia
2020/06/18 -
Alteração de códigos de receita da Cide
Ato Declaratório Executivo Codac nº 21, de 16 de junho de 2020
2020/06/18