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Será que a Justa Causa só se Aplica Depois de Várias Faltas Graves Cometidas Pelo Empregado?
Justa causa é todo ato faltoso cometido pelo empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé contratual existentes entre as partes, tornando insustentável o prosseguimento da relação empregatícia.
2020/07/03 -
Receita suspende procedimentos administrativos. Veja quais
Cobrança e intimação para pagamento de tributos e exclusão de contribuintes de parcelamentos por inadimplência são alguns dos serviços suspensos
2020/07/02 -
Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso
Portal Simples Nacional – 02.07.2020
2020/07/02 -
Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial do Governo
Serviço terá início, hoje, quarta-feira (1º/7), nas 836 unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo e na sequencia será expandido para todo o Brasil, possibilitando os atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF.
2020/07/02 -
Entra em vigor Instrução Normativa 81
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
2020/07/02 -
Receita prorroga até 31 de julho suspensão das ações de cobrança
A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.
2020/07/02 -
Decreto atualiza o Regulamento da Previdência Social às regras da Nova Previdência
Normativo estende benefícios acidentários a trabalhadores domésticos e inclui motoristas de aplicativos como contribuintes individuais
2020/07/02 -
Alteração de Regime de Turnos de Revezamento Para Fixos é Válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados de uma refinaria de petróleo em Duque de Caxias (RJ).
2020/07/02 -
Documento digital de veículos está disponível em todo o Brasil; impressão pode ser feita em casa
Todos estados e o DF já aderiram ao sistema, afirma o Ministério da Infraestrutura. Entenda como fazer a impressão do documento e acessar offline.
2020/07/02 -
Câmara aprova MP que prevê crédito para pequenas e médias empresas pagarem salários
As operações de empréstimo poderão ocorrer até 31 de outubro de 2020
2020/07/01 -
Pronampe: CFC orienta que profissionais da contabilidade assessorem as empresas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que a Receita Federal do Brasil enviou às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) as cartas com a informação do valor da receita bruta desses negócios. O encaminhamento foi realizado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e da Caixa postal localizada no e-CAC.
2020/07/01 -
Confira o calendário de obrigações acessórias de julho
Foi dada a largada para o mês de julho, e com ele, aos poucos, o plano de reabertura das atividades comerciais e de serviços está sendo colocado em prática.
2020/07/01 -
Tempo médio para abertura de empresa equivale a 3 dias e 21 horas
Mapeamento do Ministério da Economia mostra que a pandemia do novo coronavírus tem elevado o tempo para constituir empresas e reduzido o volume de novos negócios
2020/07/01 -
Auxílio emergencial será pago em dois meses, mas em quatro parcelas
Benefício terá mais dois pagamentos de R$ 600, parcelados nos próximos meses, segundo Paulo Guedes
2020/07/01 -
PIS/COFINS – Subcontratação é considerada insumo
Base: Solução de Consulta Cosit 76/2020.
2020/07/01