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Igrejas são isentas de tributos?
Constitucionalmente, é vedado a instituição é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos aos templos de qualquer culto.
2020/09/17 -
Disponível adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.
2020/09/17 -
ECF: versão agora é 6.0.08
Foi publicada a versão 6.0.8 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal
2020/09/17 -
Segurados devem ficar atentos às notificações que estão sendo enviadas pelo Meu INSS, SMS e email
Diariamente, diversos informes são encaminhados com as orientações sobre a reabertura das agências
2020/09/17 -
Faltam menos de 15 dias para entregar a DITR
Instrução Normativa RFB nº 1.967, de 2020.
2020/09/17 -
Prazo Para Cobrar Depósitos do FGTS é de 30 Anos se Ação foi Proposta até 13 de Novembro de 2019
Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, relativamente aos contratos de trabalho em curso no momento do julgamento do STF
2020/09/17 -
Receita Federal disponibiliza no e-CAC requerimento de adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
O contribuinte que aderir à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor poderá obter redução de até 50% do valor dos débitos, os quais poderão ser pagos em até 60 meses.
2020/09/16 -
Você já conhece a Helô, a assistente virtual do Meu INSS?
Atendimento realizado pela Helô alcança mais brasileiros a cada dia
2020/09/16 -
Perícias estão suspensas até adequações nas agências da Previdência
Ontem diversas unidades retomaram o atendimento presencial
2020/09/16 -
Ministério da Economia divulga lista dos setores mais afetados pela pandemia da Covid-19 no Brasil
O levantamento visa orientar instituições financeiras acerca dos setores mais impactados
2020/09/16 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA.
2020/09/16 -
Sem Renda Brasil, governo ainda terá entraves para ampliar Bolsa Família
Após enterrar programa social próprio, Bolsonaro pediu estudos para aumento do benefício
2020/09/16 -
INSS não Abre as Agências e Deixa Segurados sem Atendimento
Conforme publicamos aqui em 2.08.2020, o INSS havia adiado a reabertura das agências para atendimento presencial a partir de 14.09.2020.
2020/09/15 -
Fiscalização de Empregados por Meio de Câmeras em Locais Coletivos é Considerada Lícita
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa gaúcha atuante no segmento de telecomunicação da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indenização por dano moral coletivo.
2020/09/15 -
Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas
O perdão das dívidas de igrejas era o ponto mais polêmico do projeto. Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS
2020/09/15