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CVM edita duas Resoluções e revoga 186 normas em desuso
Medidas marcam adoção pela CVM da nomenclatura prevista pelo Decreto 10.139 e nova etapa da agenda de redução de custo de observância
2020/08/07 -
Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária
Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho
2020/08/07 -
Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
2020/08/07 -
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O anúncio foi feito durante live nas redes sociais
2020/08/06 -
Covid-19: neste mês tem pagamento de PIS, Cofins e contribuição previdenciária
O Executivo Nacional, por meio da Portaria do Ministério da Economia – ME nº 245/2020, adiou o prazo de pagamento tributos. Com isso, as empresas ganharam mais fôlego no que diz respeito à contribuição previdenciária patronal, a qual é paga tanto pelas empresas quanto pelos empregadores domésticos.
2020/08/06 -
Prazo para as Empresas Modificarem Acordos do BEm Aumenta de 2 Para 5 Dias
Foi publicada, na edição desta quarta-feira (5/8) do Diário Oficial da União, a Portaria SEPRT 18.560/2020 que aumenta, de 2 para 5 dias, o prazo para que os empregadores informem ao Ministério da Economia modificação de acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) realizados com os trabalhadores.
2020/08/06 -
Taxa básica de juros é reduzida para 2% ao ano
A Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986
2020/08/06 -
Caixa informa que não vai alterar calendário de saque do FGTS mesmo após fim da MP 946
A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira (5) que manterá o calendário de saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo com a perda de validade da Medida Provisória 946, que permitiu o saque do benefício.
2020/08/06 -
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
2020/08/06 -
Governo estuda uma redução na alíquota máxima do IR
Atualmente, a taxa é de 27,5%, a maior na tabela da Receita Federal (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)
2020/08/06 -
Receita Federal cria serviço online para validação da Procuração RFB com firma reconhecida
Medida, disponível no Portal e-CAC, permitirá a redução do atendimento presencial em cerca de 25%
2020/08/05 -
Câmara retira saque do FGTS de pauta, e MP perderá validade
Retirada de pauta da MP foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo
2020/08/05 -
Prazos de processos administrativos trabalhistas são prorrogados até retorno do atendimento presencial
Medida Provisória 927/2020 perdeu eficácia e prorrogação de prazos de recurso e defesa é necessária em razão da pandemia
2020/08/05 -
Bolsonaro veta indenização a trabalhador da saúde incapacitado por covid-19 Fonte: Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso que concedia indenização de R$ 50 mil para trabalhadores da saúde incapacitados pela covid-19. O veto ao PL 1.826/2020 está publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União (DOU).
2020/08/05 -
Ponto Eletrônico por Aplicativo Para Controlar a Jornada via Home Office – Teletrabalho
Estabelecer a prestação de serviços via home office era algo que muitas empresas sequer imaginavam fazer um dia, mas por conta da pandemia, foram obrigadas a fazer acordos contratuais com seus empregados para que os mesmos pudessem cumprir sua jornada de trabalho da própria residência.
2020/08/05