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Novidades sobre o parcelamento de débitos apurados por ME, EPP e MEI
2020/10/14
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Sistema PIX e a contabilidade: Qual a relação?
Na próxima segunda (05) inicia o cadastramento de “chaves” do novo sistema brasileiro de pagamento instantâneo, Pix. E logo, em 16 de novembro começa a funcionar. Mas, afinal o qual o benefício para a população?
2020/10/14 -
Escala de Trabalho 12 X 36 e as Indefinições Decorrentes da Reforma Trabalhista
A escala de trabalho 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) vem sendo utilizada há um bom tempo, escala esta que só era permitida ser contratada, quando prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, já que não havia lei específica disciplinando a matéria.
2020/10/14 -
Débitos do Simples Nacional podem ser reparcelados?
Base: Instrução Normativa RFB 1.981/2020
2020/10/14 -
Governo Federal prorroga por mais dois meses corte de jornada e salário
O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses.
2020/10/14 -
Caixa paga abono salarial para nascidos em outubro
Créditos serão feitos nesta quarta-feira
2020/10/14 -
CVM lança audiência pública sobre mudanças nas regras de auditores independentes
Aperfeiçoamentos na norma promovem maior liberdade para atuação dos auditores constituídos como pessoa jurídica
2020/10/14 -
Atenção, empresas: cópia do GPS deve ser enviada ao sindicato normalmente
Decreto nº 10.410
2020/10/13 -
Publicado regulamento do contencioso administrativo fiscal
Através da Portaria ME 340/2020 foi disciplinada a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamentado o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor.
2020/10/13 -
Meu INSS – Reagendamento de Perícias já Está Disponível na Plataforma
O módulo para reagendamento de perícias médicas na plataforma ‘Meu INSS’ – desenvolvida pela Dataprev, foi disponibilizado no último fim de semana.
2020/10/13 -
Empreendedores terão condições especiais para quitar dívidas
Parceria entre Sebrae e o Ministério da Economia possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre os juros e 70% sobre a dívida
2020/10/13 -
Os Partidos Políticos e a Contratação de Trabalhadores Para as Campanhas Eleitorais
Assim como outras questões sobre o Direito do Trabalho, a contratação de trabalhadores em épocas de campanha também gera muitas controvérsias no âmbito trabalhista.
2020/10/13 -
Proposta permite transferência de crédito tributário entre contribuintes
Restituição tributária poderá ser repassada a outro contribuinte, que deverá usá-la para quitar débito com a União
2020/10/13 -
Contabilidade eleitoral: o primeiro passo da campanha é o planejamento
O período para registro de candidatos nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foi finalizado no final do mês de setembro. Nesta sexta-feira (9), começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
2020/10/13 -
Mutirão de Renegociação Tributária permite parcelamentos especiais para pequenos negócios
O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram no dia 8 de outubro, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a donos de pequenos negócios regularizarem seus débitos inscritos em Dívida Ativa da União com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e, com a Receita Federal – RFB, no que diz respeito a débitos ainda não inscritos.
2020/10/09